Atendendo ao pedido da Defensoria Pública de Arapiraca, o Juiz José Miranda Santos Junior, da 4ª Vara de Arapiraca, concedeu liminar, na última sexta-feira (10) e determinou que o Estado de Alagoas se abstenha, até nova determinação, de desativar o Presídio Desembargador Luiz de Oliveira Souza e de transferir coletivamente os detentos para a capital, sob pena de multa diária de R$500 mil.
Segundo a decisão, a questão deve ser analisada com base em fatos, comparando a estrutura carcerária no município e as condições oferecidas aos reeducandos com o que o Estado de Alagoas pretende oferecer aos mesmos com uma possível transferência. “Não se deve olhar a situação dos detentos apenas com a vertente particular, mas sim com enfoque no interesse público, pois o fechamento de um presídio no interior do Estado, o único por sinal, é questão de natureza pública, pois altera a situação de centenas de famílias dos atuais presos” consta na decisão.
De acordo com o juiz a desativação do PDLOS vai contra a tendência nacional de descentralização carcerária, fechando-se grandes presídios e abrindo, em seu lugar, vários menores, que facilitam o controle disciplinar, a ressocialização e diminuem a formação de organizações criminosas detentoras de poderes internos.
Além disso, o magistrado justificou, por hora, que a construção do novo presídio não passa de ”lenda” e que os últimos relatórios da Corregedoria de Justiça do tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e do Conselho Penitenciário Estadual não colocam a desativação do PDLOS como medida necessária.
A ação civil pública, movida pelos Defensores Públicos André Chalub e Roberto Alan, constava que a realidade do presídio em Arapiraca é semelhante a todos os demais do Estado, seja no aspecto de salubridade para os presos, seja de dificuldades para os serviços administrativos ou ainda no padrão de segurança. “Não se justifica a transferência dos presos para Maceió, pois lá existem os mesmo problemas. A Defensoria Pública defende a necessidade de melhorias no presídio, e não sua desativação”, afirmou o Defensor Público Roberto Alan.
O Defensor Público, André Chalub, ressaltou que a estratégia de fechamento do Presídio de Arapiraca é preocupante, na medida em que o sistema prisional está superlotado em Maceió. “É inconcebível o fechamento do presídio em um Estado que apresenta déficit de vagas. É preciso considerar também que a maioria dos presos não poderá ser visitada em Maceió por familiares em razão da falta de condições financeiras”, pontuou Chalub.
