O juiz da 5ª Vara do Trabalho Luiz Jackson Miranda condenou a CIDEA Empreendimentos LTDA a pagar 50 mil reais acrescidas de juros e correção monetária por dano moral coletivo. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em virtude de um acidente de laboral ocorrido no canteiro de obras da empresa em 2009, no qual vitimou fatalmente um operário. A empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 19ª Região buscando desfazer a decisão da 5ª Vara. O recurso foi indeferido na sessão do TRT/AL do dia 7 deste mês.
O auditor fiscal do Trabalho constatou diversas irregularidades no ambiente de trabalho da empresa, como o trabalho não autorizado aos domingos, e foi exatamente o dia em que ocorreu o acidente. Foi verificado também que na obra havia escavações sem proteção de talude. Além disso, os empregados foram flagrados trabalhando sem calçado de segurança e uniformes de serviço.
Segundo o relatório de inspeção da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (STRE/AL) a empresa negligenciou as medidas de segurança ao efetuar o escoramento do talude e permitir que seus trabalhadores executassem suas atividades em ambiente potencialmente perigoso.
Com a ação do MPT, a justiça exigiu que a empresa CIDEA Empreendimentos cumprisse as obrigações referentes à garantia de estabilidade dos taludes, o fornecimento gratuito de equipamentos de proteção individual (EPI’s) e de vestimenta para os trabalhadores, como também a sua reposição. A empresa também ficou impedida de manter empregados trabalhando aos domingos, a não ser que haja permissão prévia da autoridade competente em matéria de trabalho.
Em caso de descumprimento dessas obrigações a empresa pagará multa de 2 mil reais por cláusula não atendida e por trabalhador encontrado em situação irregular.
O valor da multa foi fixado no valor de 50 mil reais pelo dano moral coletivo, que será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Entenda o Caso
Num domingo, os operários Rosimauro Pereira da Silva, de 33 anos, e Douglas Alves removiam barro no canteiro de obras de uma central de distribuição de materiais de construção, no bairro da Santa Lúcia, quando aconteceu o desmoronamento da barreira, que atingiu um muro de arrimo e acabou esmagando e matando Rosimauro. O outro trabalhador conseguiu se salvar.
