O corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), James Magalhães, e o juiz da 16ª Vara de Execuções Penais, José Braga Neto decidiram acatar o pedido do secretário-geral da OAB/AL, Fernando Maciel e do integrante da Comissão de Defesa das Prerrogativas da entidade, Thiago Motta, para transferir o advogado e ex-prefeito de Traipu, Marcos Santos, do presídio Baldomero Cavalcanti para a Sala de Estado Maior da Academia da Polícia Militar.
A decisão foi tomada na última sexta-feira, 17, antes do carnaval, mas repercutiu somente hoje na imprensa, com a divulgação do fato pela assessoria da OAB. A entidade informa que seus representantes se dirigiram à 16ª Vara de Execuções e oficializaram o pedido de reconsideração de uma decisão tomada na última quarta-feira, na qual o juiz Braga Neto reconheceu o direito à prisão de advogado em Sala de Estado Maior, mas determinou sua transferência para a sede do Batalhão de Guarda, localizado próximo ao Sistema Prisional.
O local foi inspecionado pelos membros da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Daniel Brabo e Thiago Motta, na tarde da mesma quarta-feira. Em relatório, eles afirmaram que o local não é compatível com as prerrogativas estabelecidas pelo Estatuto da Ordem e também pela Constituição Federal.
“Por ter o pedido administrativo atendido apenas em parte pelo juiz de Execuções, buscamos novamente o caminho do diálogo para ter a prerrogativa do advogado respeitada. Isso foi compreendido pelo Corregedor Geral da Justiça e pelo Juiz da Execução Penal, que reviu sua decisão neste particular, transferindo o advogado para a Academia Militar. Não é desejo da Ordem beneficiar ninguém em especial, mas não pode ela abrir mão dos direitos constitucionais e legais que têm os advogados a serem custodiados em sala de estado maior enquanto não tiverem sido condenados em decisões transitadas em julgado”, afirmou Fernando Maciel.
Ele lembra que o pleito feito pela OAB/AL no dia 1º de fevereiro, já havia obtido parecer favorável do Ministério Público Estadual. Em seu parecer, o promotor Ciro Blatter entendeu que o advogado preso no Baldomero Cavalcanti estava tendo seus direitos violados e opinou também que os custodiados deveriam ser recolhidos a uma Sala de Estado Maior.
Prisão
Marcos Santos foi preso cinco vezes, nas três operações da Polícia Federal estouradas em Traipu com o objetivo de desarticular um esquema criminoso comandado pelo então gestor, segundo apontam todas as investigações.
Em uma única ação de improbidade administrativa, o Ministério Público Estadual pede 100 anos de prisão contra Santos.
Marcos Santos ficou preso na Casa de Custódia da Polícia Civil, n Farol, mas foi transferido para o presídio Baldomero Cavalcanti, a pedido da direção da Polícia Civil, após o flagrante de uma confraternização de natal realizada no prédio, considerada imoral. A Casa de Custódia acabou sendo desativada dias depois, por decisão judicial.
