Vaga no TC é disputada por Gustavo Henrique e Fernando Toledo
Teve mais um capítulo, na tarde desta quinta-feira, 8, a “novela” sobre de quem é a indicação para ocupar a cadeira de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), vaga desde a aposentadoria de Isnaldo Bulhões. A indicação é alvo de uma disputa jurídica entre a Assembleia Legislativa (ALE) e a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON).
No início da sessão ordinária de hoje, o presidente da ALE, deputado Fernando Toledo (PSDB) comunicou que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro César Peluzo, derrubou a liminar concedida pela desembargadora Elizabeth Carvalho, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), que beneficiava a AMPCON.
Ainda segundo Toledo, a decisão abre caminho para que o Poder Legislativo indique o nome – no caso, ele próprio – do novo conselheiro.
Em entrevista ao Alagoas24horas, o procurador do Ministério Público de Contas, Ricardo Schneider disse que ainda não teve acesso a decisão na íntegra, mas, acredita que ela não define de quem é a vaga. Para ele, o ministro do STF apenas derrubou a liminar que determinava que o TCE enviasse o nome do procurador Gustavo Albuquerque para apreciação do governador.
“Isso não significa que a vaga é da Assembleia Legislativa, mas, ainda vamos analisar a decisão para sabermos quais medidas tomaremos”, explicou o procurador.
Disputa jurídica
Para garantir que a cadeira ficasse com um dos procuradores do MP de Contas, a AMPCON ingressou com um mandado de segurança no TJ/AL e obteve uma liminar da desembargadora Elizabeth Carvalho para que o TCE remetesse o nome do procurador para apreciação do governador.
Questionada na justiça pela ALE, a liminar foi suspensa pelo presidente do TJ, que determinou que o TC se abstivesse de dar andamento ao processo até o julgamento definitivo.
No dia 16 de fevereiro, o presidente do STF suspendeu a decisão do presidente TJ, desembargador Sebastião Costa, que impedia a indicação, pelo Tribunal de Contas (TCE), do procurador Gustavo Henrique de Albuquerque para ocupar uma cadeira de conselheiro.
Com isso, no final do mês passado, o Pleno da Corte de Contas indicou, por unanimidade, o procurador para ocupar a vaga, aberta desde o início deste ano. O nome de Gustavo Henrique foi enviado para o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), que declarou que só iria nomeá-lo após apreciação da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
