Condenada por crime de peculato em 2003, a presidente do Forúm Permanente de Combate às Drogas, Noélia Costa Amaral, está tendo um documento apresentado por ela, que atesta sua inimputabilidade, questionada na Justiça. A medida visa saber qual a forma correta de cumprimento da pena pelo crime de desvio de recursos públicos.
De acordo com o juiz da Execução Penal, José Braga Neto, a presidente da ONG está internada no Centro Psiquiátrico Judiciário (CPJ), no Complexo Penitenciário do Estado, para avaliação sobre o cumprimento da pena. Desde que foi condenada, Noélia não chegou a cumprir pena. “A avaliação é para saber se ela é inimputável ou não”, explicou o magistrado.
Noélia foi condenada em 2003 pelo crime de peculato. No processo, a defesa alegou problemas mentais para considerar a, então ré, penalmente inimputável, e assim não poderia ser penalmente responsabilizada.
Mesmo alegando inimputabilidade, Noéla é a idealizadora e presidente do Fórum Permanente de Combate às Drogas. A Justiça questiona se a paciente é mesmo inimputável e cobra o cumprimento da pena.
A defesa de Noélia solicitou na Justiça – segundo consulta processual na página do Tribunal de Justiça – a mudança no cumprimento da medida. Noélia deveria ser interna no CPJ, mas segundo a defesa ‘realiza tratamento ambulatorial e é acompanhada por médica psiquiátrica, a qual atesta que não há indicação para qualquer outro tipo de tratamento, além do uso de medicamento’.
Ainda segundo o magistrado, não foi determinado prazo para internação. Noélia Costa deve passar por novo exame e a partir do resultado, se inimputável ou não, o juiz determinará o cumprimento da pena.
