Delegado Antonio Carlos Lessa
Após Alagoas aparecer na terceira posição do ranking nacional de inquéritos de crimes de homicídios acumulados, perdendo apenas para Paraíba e Amazonas, o Conselho de Segurança de Alagoas (Conseg) quer estipular metas para cada delegado de Polícia Civil. Os profissionais deveriam, segundo o projeto, concluir no mínimo 12 inquéritos por mês. Para o presidente da associação que representa os delegados, o Conseg deveria primeiro conhecer in loco a realidade dos delegados alagoanos e cobrar condições de trabalho.
Em entrevista ao Alagoas24Horas, Antônio Carlos Lessa, presidente da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol), informou que atualmente é humanamente impossível para o delegado cumprir a meta proposta pelo conselho. “Já constatamos a falência da Polícia Civil de Alagoas. Há mais de 10 anos não há concurso para delegado e as condições de trabalho são as mesmas. Não há delegado suficiente e diversos municípios não têm sequer a presença da Polícia Civil. Antes de cobrar metas, o Conseg deveria ir conhecer a realidade das delegacias alagoanas. Tem cidade no interior que tem apenas quatro agentes de polícia para tirar o plantão. É humanamente impossível investigar”, disse Lessa.
Antônio Carlos Lessa destacou que atualmente há uma necessidade de mais 76 delegados nos quadros da Polícia Civil e que mesmo com o concurso anunciado pelo Governo do Estado – previsto para acontecer este ano com abertura de 40 vagas – não haverá melhorias. “Há vários anos temos esta realidade e nada mudou. E a coisa tende a piorar após a aposentadoria de pelo menos 30 delegados com a nova lei da aposentadoria especial”, enfatizou.
O presidente da Adepol narrou algumas situações que demonstram a falta de condições nas delegacias, como o acúmulo de delegacias por delegados no interior. “Para cobrar metas, é preciso primeiro dar condições de trabalho. Faltam delegados e faltam policiais. Atualmente é humanamente impossível cumprir metas”, completou o delegado.
De acordo com dados do site Consulto Jurídico (Conjur), das 143.368 investigações por homicídio doloso que deveriam ser resolvidas até abril de 2012 em todo o Brasil, 115.561 (cerca de 80%) ainda estão sem solução. A chamada Meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) pretendia concluir até o próximo mês todos os inquéritos pelo crime instaurados até dezembro de 2007 e ainda pendentes. Paraíba, Amazonas e Alagoas não solucionaram (nem arquivaram) nenhum dos casos do programa.
A proposta do Conseg estabelece que cada delegado deveria concluir pelo menos 12 inquéritos por mês. Do total de inquéritos apurados, pelo menos dois deveriam fazer parte do volume acumulado. De acordo com o presidente do Conseg, Paulo Brêda, o documento revisado pelos conselheiros nesta segunda-feira, 12, será ainda apreciado pelas associações policiais para definir mecanismos de acompanhamento que garantam a eficiência da meta sugerida.
Enquanto as soluções para diminuir o volume de inquéritos acumulados estão sendo estudadas, um mutirão coordenado pela conselheira e delegada da polícia civil Luci Mônica mantém – segundo o Conseg – os trabalhos para solucionar os quase 4 mil inquéritos pendentes no Estado.
