Por solicitação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) e do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) acaba de ser incumbido de fazer um levantamento detalhado sobre as populações de rua em todo país.
Conforme programado, os dados existentes serão esmiuçados e ampliados, segundo a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (vinculada à Secretaria de Direitos Humanos), Salete Valesan Camba.
Qual o objetivo? Pesquisar, localizar, identificar e cadastrar os moradores de rua para que possam ser amparados, não em ações pontuais, mas através de um programa de grande abrangência apoiado em projetos sociais patrocinados pelo governo central.
É oportuno registrar essa iniciativa federal, agora anunciada, porque aqui em Maceió, um estudo com esse mesmo objetivo foi realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), no ano passado, através do projeto Aurora da Vida.
Basicamente, esse projeto, levado a efeito em novembro de 2012, consistiu na identificação e inserção dos moradores de rua de Maceió no Cadastro Único para Programas do Governo Federal. Para tanto, equipes foram a campo e, em trabalho minucioso, recolheram dados que permitiram, dentre outras diretrizes, realizar o mapeamento de todos os moradores de rua da capital para incluí-los no Sistema Integrado de Gestão Social (SIGS).
Cumpre salientar que a meta social traçada pelo prefeito Cícero Almeida, nesse seu segundo mandato, estabeleceu total prioridade para as ações de apoio às populações carentes – nas grotas, favelas, palafitas, nos bairros e conjuntos da periferia – mas, dentro dessa visão assistencial, temos desenvolvido um trabalho todo especial de apoio aos nossos moradores de rua.
Ao anunciar o novo trabalho do IBGE, a secretária Salete Camba comentou os casos de violência contra moradores de rua registrados nos últimos dias, o que, segundo ela, chamam a atenção porque escondem o sentimento de impunidade. “Vivemos um tempo de descrença e de impunidade. Isso gera a violência. Há uma descrença de quem comete violência, por isso é necessário combater esse sentimento também.”
A secretária tem razão, e mais ainda quando diz ser de fundamental importância buscar desfazer os preconceitos e os sentimentos de discriminação. “Muitos associam o morador de rua com o dependente químico e o usuário de substâncias ilegais. Isso não é real. É preciso trabalhar para combater o preconceito”.
Estamos alinhados com esse pensamento. Não podemos confundir morador de rua com viciados de rua, da mesma forma que não podemos, sob qualquer pretexto, condenar ao abandono ou transformar em alvo de agressão pessoas que, por inúmeras razões, se entregaram ao consumo de drogas.
A ação social como entendemos não funciona discriminando quem quer que seja, até porque, os que acabam submetidos aos tentáculos do narcotráfico, assim como os moradores de rua em geral, são dignos da indulgência popular, de um lado, e da ação protetora e permanente dos poderes públicos, de outro.
Temos que, com o resultado do nosso Aurora da Vida, poderemos atuar em parceria com o próprio IBGE, fornecendo-lhe, se for o caso, todos os dados que levantamos de forma metódica e detalhada. Assim, conjugando esforços (e devemos fazê-lo também com a participação da esfera estadual), poderemos tornar mais prática e objetiva nossa política voltada para os mais carentes.
A Semas, é justo anotar, tem atuado sem perder de vista uma realidade cristalizada num dado do próprio governo federal: temos 16 milhões de brasileiros vivendo em situação de total miserabilidade, e o fato é que uma parcela desse universo vive aqui em Maceió, entre nós, precisando de nosso apoio.
* É secretário de Assistência Social de Maceió
