Taxistas que usam veículos com capacidade para mais de cinco passageiros – tipo Fiat Doblô, que transporta até 8 pessoas – ficarão isentos do pagamento de IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em Alagoas.
A alteração da lei que dispõe sobre tratamento tributário relativo ao IPV foi aprovada pelos deputados estaduais na semana passada.
Pela nova redação, a Lei nº 7.336/12 isenta do imposto automóveis de fabricação nacional, “com motor não superior a 2.0, comprovadamente registrados ou licenciados na categoria aluguel, pertencentes a profissional autônomo habilitado (taxista)”.
A modificação no texto atende a uma antiga reivindicação do Sindicato dos Taxistas de Alagoas (Sinditáxi), que chegou a fazer o pedido formal de isenção do imposto ao governador Teotônio Vilela durante uma reunião realizada em dezembro de 2010.
