A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) começou a acionar os condomínios que utilizam fontes alternativas de abastecimento de água, como carros-pipa e poços, que são usuários da rede coletora de esgoto e que não procuraram a empresa até o dia 5 de abril para regularizar sua situação.
A primeira providência que está sendo adotada pela empresa é a notificação extrajudicial desses usuários, dando conhecimento da infringência da Lei 11.445/2007 (Lei Nacional de Saneamento) e convidando-os a que compareçam à Assessoria Jurídica da Companhia (rua Barão de Atalaia, 200, Centro, Maceió) e normalizem a situação, evitando, dessa forma, a abertura de ação judicial.
"Estamos convidando os condomínios que ainda não se regularizaram para que nos procurem, normalizem sua situação e passem a usufruir das vantagens que estão sendo oferecidas pela empresa mediante a assinatura do contrato de demanda: tarifas diferenciadas de água e esgoto, garantia de qualidade da água e de abastecimento, adequação do ramal externo sem ônus para o cliente e vistoria técnica nas instalações internas, entre outras", afirmou a assessora jurídica da companhia, Bruna Monteiro. Além disso, a Casal lembra que esta campanha se restringe à chamada ZB1 (Zona Baixa 1), que compreende os bairros que vão do Poço a Cruz das Almas.
Bruna Monteiro explicou que a Casal, antes de decidir pela adoção de medidas judiciais, promoveu reuniões com síndicos de condomínios que utilizam unicamente o serviço de coleta de esgoto e mostrou os investimentos, as novas tecnologias e as melhorias no controle do abastecimento empreendidas pela empresa. Na ocasião, foram dadas a conhecer as vantagens do contrato de demanda, que pressupõe a fidelização do cliente com o uso único das redes de água e de esgoto da companhia. Outra iniciativa adotada pela empresa, acrescentou Bruna Monteiro, foi fazer campanha na mídia – jornais, sites de notícias, outdoor, outbus, plotagem em veículos, etc. – esclarecendo a necessidade de os condomínios se ajustarem à Lei de Saneamento.
Como resultado das reuniões, da campanha e das matérias divulgadas na imprensa, 52 condomínios aderiram ao contrato de demanda, sendo que 36 já assinaram o contrato e os outros 16 deram entrada no processo de formalização, conforme revelou a gerente da Unidade de Negócio Jaraguá, da Casal, Fátima Acioly.
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