O plenário da Câmara Municipal de Maceió foi palco, nesta manhã de sexta-feira (13), de uma discussão em torno das ações dos Conselhos Tutelares de Maceió. Durante a sessão, que foi proposta pelo presidente da Casa, Galba Novaes (PRB), os conselheiros das regiões I, II, III, IV, V, VI e VII apresentaram os números das ocorrências que foram registradas no ano de 2011.
Conforme os dados apresentados pelos órgãos, no ano passado foram atendidos pelas entidades 9.669 casos de violação do direito da criança e do adolescente. Destes, cerca de 500 registros foram devido a menores com dependência química, 260 por agressão física, 130 por abandono de incapaz e 128 por abuso sexual.
Segundo o conselheiro tutelar da 7ª Região, Emanuel Monteiro Cerqueira, conhecido como Mano, a capital alagoana, com mais de um milhão de habitantes, conta com sete Conselhos Tutelares, divididos em cinco regiões, para atender ao município. Mas, segundo dados do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a cada cem mil residentes, um Conselho Tutelar deve ser instalado.
Ainda de acordo com Mano, a estrutura dos conselhos tutelares, apesar da defasagem, tem melhorado ao longo do tempo, a preocupação da categoria agora é com a realização de programas que fortaleçam a estrutura familiar, com a finalidade de prevenir casos de violação do direito da criança e do adolescente.
“Após muita luta, temos conseguido melhorar as condições de trabalho dos conselheiros. O que mais importa agora é a necessidade de se desenvolver programas que visem a estrutura da família, pois é esta que oferece toda a base de vida social e de educação às crianças. Paralelo a isto, reivindicamos educação, esporte, lazer e cultura de qualidade para nossa juventude. Isto tudo resulta em um trabalho de prevenção, para evitar que este índice se repita” – explicou o conselheiro.
Outra questão que foi levantada durante a audiência foi o fechamento de duas instituições de acolhimento ao menor, devido à falta de incentivo. A capital de Alagoas, atualmente, conta com apenas quatro casas de acolhimento, destas, duas são entidades filantrópicas e as demais são municipais. “Este é mais um dos problemas enfrentados por nós. Além da dificuldade para conseguir abrigos para os menores que não têm família, ainda vemos casas fecharem devido á falta de incentivo” – disse o presidente do Fórum dos Conselhos Tutelares de Alagoas, Edmilson de Souza, fazendo um apelo ao Legislativo municipal para que este desenvolva projetos em prol da criança e do adolescente.
Resposta do Legislativo
O presidente da Casa, ao utilizar a tribuna, informou que os conselheiros e a sociedade, em geral, hoje podem contar com um grande aliado, a favor da melhoria para a criança e o adolescente: o Orçamento Impositivo, um projeto de autoria do próprio parlamentar, que foi aprovado em janeiro do corrente ano. “Com este projeto, o Executivo fica obrigado a cumprir o Orçamento que for aprovado por esta Casa. Então o que aprovamos para ser investido em projetos para a proteção ao menor de Maceió, será investido. Cabe a nós, parlamentares, e a vocês, enquanto conselheiros e representantes da sociedade civil, cobrar que a lei seja cumprida. Antes de encerrar minha fala, quero que saibam que estou muito feliz com o resultado desta audiência e que cada de vocês podem contar esta Casa para a melhoria do bem comum” – disse.
Também a vereadora Heloísa Helena (PSOL) falou da importância do Orçamento Impositivo. “Este projeto realmente vem para contribuir bastante para a nossa luta, mas temos que estar vigilantes para evitar que políticos corruptos nos roubem o direito que nos foi dado”, declarou.
Finalizando, o vereador Théo Fortes (PTdoB) falou da importância do conselheiro tutelar para a população. “Este é um ofício que requer muita atenção. Eles precisam dispor de tempo e dedicação em tempo integral e executam suas ações por amor. É uma categoria que merece o nosso reconhecimento e gratidão, por todos os trabalhos já executados em nome de nossas crianças” – finalizou.
