Prefeitos discutem aplicabilidade do piso do magistério
Diante das limitações do ano eleitoral e da Lei de Responsabilidade Fiscal, municípios estão com dificuldade na aplicabilidade do reajuste de 22,22% no piso dos professores. A discussão se dá no impacto do aumento em relação a situação econômica de cada cidade. Segundo estudos apresentados pelo consultor técnico, Luiz Geraldo, esta manhã na AMA, para a maioria dos municípios é impossível aplicar o reajuste atendendo todas as limitações.
Uma das preocupações dos municípios é com a visível queda nas matrículas do ensino fundamental nas escolas públicas, já que o recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Professores da Educação (Fundeb) é proporcional ao número de alunos matriculados.
“As matrículas no ensino fundamental são decrescentes ao longo dos últimos anos, o gestor precisa acompanhar de perto, fazer o cruzamento dos dados para não comprometer a folha do pagamento”, afirmou o prefeito de Jequiá da Praia e diretor especial da AMA em educação, Marcelo Beltrão. Dados do MEC mostram queda de 16% nas matriculas.
No FUNDEB quase 60% é gasto apenas com o pessoal do magistério, sendo o restante com o setor administrativo. As despesas com o pessoal da educação com o reajuste previsto em lei pode causar um déficit que comprometerá a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Hoje, muitos municípios estão escolhendo qual lei cumprir, a de Responsabilidade Fiscal ou o Fundeb. Cerca de 90% vai aplicar uma descumprindo a outra.”, afirmou o presidente da AMA, Palmery Neto.
Outro fator que compromete o reajuste é o ano eleitoral. Contando com a data da publicação com a aprovação da Câmara, o gestor só poderia conceder aumento até o dia 10 de abril. A orientação do assessor jurídico da AMA, Ricardo Wanderley, é que seja vetada a lei caso ainda esteja em trâmite.
