O Partido Democrático Trabalhista (PDT) fez uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que expresse uma posição em decorrência ao entendimento da emenda constitucional 58, de 2009, conhecida como PEC dos vereadores. De acordo com Paulo Corinto (PDT), os congressistas apenas estão brincando de legislar e que, segundo ele, a PEC é conturbada e malfeita.
Segundo Corinto, o PDT se reuniu nesta segunda-feira (23) e destacou que os pré-candidatos às mais variadas vagas distribuídas nas câmaras municipais estão preocupados com o entendimento da lei. “É uma falta de respeito, pois cada jurista tem os seus argumentos e suas defesas em relação à lei e estamos fazendo este apelo para que haja um entendimento se aumenta ou não o número de vereadores”, destacou.
O vereador destaca que a PEC, em algumas situações, garante a proporcionalidade, mas não assegura a representaividade. “Os nossos legisladores zombam e brincam de legislar, mas fiz um apelo ao PDT nacional que acione o TSE e defina alguns trâmites que precisam ser esclarecidos, uma vez que essa decisão tem que ser de cima para baixo e não é de responsabilidade do parlamento mirim”, concluiu Corinto.
