O crescimento das perdas elétricas é um tema que vem preocupando distribuidoras de energia de todo o País. Quer sejam as perdas inerentes ao sistema elétrico (perdas técnicas), ou oriundas de furtos e fraudes (perdas não-técnicas ou comerciais), as perdas elétricas se traduzem em prejuízos para toda a sociedade. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o nível médio de perdas comerciais no Brasil é de 13% da energia total, o que equivale a quase R$ 7 bilhões.
Em Alagoas, a Aneel prevê que uma parcela (cerca de 18%) das perdas pode ser repassada para a tarifa de energia elétrica, ou seja, arcada por todos os consumidores que pagam suas contas regularmente. Já a outra parcela (12,27%) se reverte em prejuízo total para a concessionária, que compra a energia injetada no sistema de distribuição, mas não é remunerada pelo seu uso. Estima-se que, todos os anos, a Eletrobras Distribuição Alagoas deixa de arrecadar mais de R$ 117 milhões, prejuízos financeiros que refletem diretamente na capacidade de investimento e, consequentemente, na qualidade do fornecimento de energia.
As perdas não-técnicas causam impactos à sociedade, como o maior custo de compra da energia, menor número de unidades consumidoras pagantes e menos tributos recolhidos em razão da diminuição de energia faturada. A Eletrobras Distribuição Alagoas é uma das maiores fontes recolhedoras de ICMS no Estado. Desse modo, as perdas na arrecadação da empresa têm impacto direto no repasse do tributo ao Governo, que, com isso, deixa de receber anualmente cerca de R$ 24 milhões. Recursos que poderiam ser empregados em áreas, como Educação, Saúde e Defesa Social e se reverteriam em benefícios sociais para o conjunto da população.
Algumas Prefeituras também são penalizadas pela queda do faturamento da empresa, uma vez que a Contribuição Social para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), cujos percentuais variam de acordo com leis municipais, também é arrecadada e repassada por meio da fatura de energia elétrica.
Para reverter esse quadro, é que a Eletrobras Distribuição Alagoas está lançando a “Campanha de Combate ao Furto de Energia Elétrica”. Com a mensagem-chave: “Ampliamos a fiscalização para combater o furto de energia. A Eletrobras está fazendo a parte dela, mas o maior fiscal é a sua consciência”, a campanha alerta para o aumento das equipes de inspeção e, ao mesmo tempo, estimula a população a, desde já, adotar uma postura ética e correta no consumo de energia. Marco inicial da nova era, a Campanha também visa divulgar o conjunto de ações que a distribuidora vem adotando para combater os desvios (gatos) e furtos de energia elétrica (ligações clandestinas):
· ampliação em mais de 80% das equipes de inspeção;
· recadastramento dos pontos de iluminação pública;
· parceria com o Ministério Público na denúncia de entidades, gestores públicos e de grandes clientes que fraudam energia;
· corte do fornecimento em condomínios que impedem acesso de equipes da distribuidora;
· contratação de empresa credenciada pelo Inmetro para avaliação técnica em casos de suspeita de adulteração de medidores;
· troca de tampas de caixa de medidor opacas que dificultam a leitura;
· orientação para a solicitação da ligação provisória de energia junto a organizadores de eventos;
· montagem de Grupo de Inteligência de Combate às Perdas composto por engenheiros e técnicos eletricistas, analistas de sistemas e assistentes comerciais para definição das estratégias para inspeções;
· Projetos do Banco Mundial: Troca de medidores obsoletos e blindagem do ramal; Telemedição e Monitoramento do consumo; Telemedição de Alimentadores e Regularização de consumidores clandestinos.
Consumidores que tiverem conhecimento de casos de furtos de energia podem fazer denúncias por meio do 0800.082.0196 ou através do site: www.ceal.com.br no link Denúncia de Fraudes (canto inferior esquerdo da tela). A Eletrobras Distribuição Alagoas alerta que furto de energia elétrica é crime, sujeito à pena de prisão e multa.
