A Secretaria Municipal de Finanças (SMF) excluiu 30 novas empresas do Simples Nacional por estarem em débito com o Fisco. A exclusão tem efeito a partir de 1º de janeiro de 2013. A lista com a razão social das empresas foi publicada no site da Secretaria de Finanças e pode ser acessada no endereço www.smf.maceio.al.gov.br.
As empresas excluídas são de diversos setores da economia, como lojas de informática, produtos agrícolas, material de construção, refrigeração, peças automotivas e transportadora de cargas.
Uma lista com os nomes das empresas excluídas do Simples Nacional, por apresentarem pendências fiscais junto ao município, foi divulgada em janeiro pela Secretaria Municipal de Finanças. No total, foram removidas do cadastro, na época, 1.593 empresas.
A orientação para quem não regularizou as pendências é procurar a Secretaria Municipal de Finanças para solucionar o problema. Após a regularização, a empresa deverá efetuar novamente a opção pelo Simples Nacional.
Nos últimos dois anos, a secretaria tem adotado esse procedimento para evitar que empresas com pendências fiscais acabem perdendo os prazos para a regularização e sejam privadas dos benefícios referentes ao Simples Nacional.
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, aplicável às microempresas e às empresas de pequeno porte desde 1º de julho de 2007.
