Quem já não caiu na tentação de comprar um produto abaixo do preço de mercado? Em alguns casos o barato pode custar caro, principalmente se a mercadoria não tiver nota fiscal. Para evitar possíveis constrangimentos dos consumidores, o Procon/AL- órgão vinculado a Secretaria do Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos- dará algumas dicas.
A nota fiscal é uma ferramenta essencial para assegurar o direito do consumidor. É através dela, que se comprova a existência do ato comercial, seja: compra e venda de mercadoria ou prestação de serviço. Para o Estado, ela desempenha um papel fundamental na arrecadação de tributos.
Em Alagoas, o Governo do Estado desenvolveu o programa da Nota Fiscal Alagoana. O objetivo é estimular os consumidores a exigirem a entrega do documento fiscal na hora de efetuar a compra. Em troca, são sorteados prêmios referentes à emissão do cupom fiscal. A Nota Fiscal alagoana foi criada pela Secretaria da Fazenda de Alagoas- SEFAZ- com o intuito de retornar os créditos ao consumidor que solicitar a nota fiscal no ato da aquisição do produto.
Diariamente as pessoas desenvolvem relação de consumo, sejam comprando o pão na padaria, alimentos em supermercados, vestuários, entre outros itens. Mesmo com o hábito constante de consumir, se esquecem de pedir a nota fiscal. De acordo com o gerente de atendimento do Procon/AL, Denys Malta, a nota fiscal é o comprovante da realização comercial. "Alertamos sempre os consumidores para pedir a nota, pois ela vai ser fundamental no momento de trocar um produto e assegurar aos consumidores os direitos como cidadão", explica Malta.
O Procon/AL chama atenção da população para os estabelecimentos que sonegam a nota fiscal. Neste caso são cometidas duas infrações: uma de sonegação de imposto e outra com base no Código de Defesa do Consumidor- CDC. "O consumidor deve exigir a nota, pois sem ela poderá perder todas as garantias vinculadas ao produto. E loja que descumprir o CDC será autuada pelo Procon", esclarece o assessor jurídico do Procon/AL, César Caldas.
