Na próxima terça-feira, 22, mais um capítulo da “novela” em torno da discussão sobre a quem pertence a vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL) pode ser encerrado. De acordo com o procurador do Ministério Público de Contas, Ricardo Schneider, nesta data a desembargadora Elisabeth Carvalho deve apresentar, no Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), seu voto acerca da polêmica.
O voto da desembargadora, que é relatora do Mandado de Segurança impetrado pela Associação Nacional do MP de Contas (Ampcon), deve ser analisado pelo Pleno, a menos que algum desembargador peça vistas da matéria. “Felizmente na próxima terça o Judiciário dará um fim ao debate, ao menos em âmbito estadual”, comentou Schneider em seu microblog, no Twitter.
Na segunda-feira passada, dia 14, O Ministério Público Estadual encaminhou ao TJ/AL o parecer em relação ao questionamento acerca da indicação para a vaga, disputada pela Assembleia Legislativa e pelo MP de Contas.
Para os integrantes do MP de Contas, embora tenha silenciado em relação ao ponto principal – de quem é a vaga – o parecer do MPE beneficiou indiretamente o Poder Legislativo, ao defender que o Mandado de Segurança impetrado pela Ampcon não seria o instrumento jurídico cabível.
Ricardo Schneider lembrou ainda que postura semelhante a do MPE foi tomada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que emitiu um parecer para o Governo do Estado, afirmando que caberia à justiça decidir sobre a vaga.
“Independente de qualquer coisa, continuamos convictos do nosso direito à vaga”, disse o procurador de Contas Gustavo Henrique Santos, que chegou a ter o nome aprovado por unanimidade para ocupar o cargo, durante votação realizada no Pleno do TCE, em fevereiro passado.
Já em abril, após uma sabatina que reuniu vários nomes de peso no meio jurídico, o presidente da ALE, deputado Fernando Toledo (PSDB), foi escolhido pelos seus pares para ocupar a cadeira de conselheiro, vaga desde a aposentadoria de Isnaldo Bulhões.
Enquanto a disputa entre Poder Legislativo e MP de Contas tramita na justiça, o processo de escolha do novo conselheiro está suspenso por determinação judicial, não podendo – nenhum dos dois candidatos aprovados por seus respectivos pares – ser nomeado pelo governador Teotônio Vilela Filho (PSDB).
