Os servidores do Judiciário Federal e do MPU vão realizar dois atos públicos nesta quinta-feira, dia 14, pela aprovação dos Projetos de Leis 6.613/2009 e 6.697/2009 que revisam os Planos de Cargos e Salários (PCSs) da categoria.
O primeiro ato público será realizado a partir das 10 horas em frente ao prédio das Varas Trabalhistas. O segundo ocorrerá às 15 horas, em frente ao prédio-sede do Tribunal Regional Eleitoral. Ao final do ato público, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e do MPU em Alagoas (Sindjus/AL) realizará uma assembleia de avaliação.
Nas manifestações, haverá um bolo alusivo aos dois anos em que os PLs estão parados na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal. Em todo o país, a categoria se movimenta para deflagração de greve por tempo indeterminado. Na última reunião
ampliada da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU (Fenajufe), os servidores indicaram o dia 21 para início da greve nacional.
Pauta
Além da aprovação dos PCSs, os servidores do Judiciário Federal e do MPU reivindicam a reprovação dos PLP’s 01/2007 e 549/2009, que tramitam na Câmara dos Deputados e possibilitam o congelamento de salários dos servidores públicos federais e a precarização dos serviços públicos; jornada de trabalho de seis horas diárias sem redução de direitos em contraposição à Resolução nº 88 do Conselho Nacional de Justiça; manutenção da atual estrutura administrativa e organizacional da Justiça do Trabalho, no que for mais benéfica, em contraposição às Resoluções nºs 53 e 63 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT; implantação de políticas efetivas de combate a todas as formas de assédios moral e sexual no âmbito do Poder
Judiciário Federal e do MPU; o fim da terceirização de serviços e da requisição de servidores mediante realização de concurso público para ampliação e valorização dos quadros efetivos de servidores do Poder Judiciário Federal e do MPU; a reprovação da proposta de Projeto de Lei de extinção de cargos de Auxiliar Judiciário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT; o pagamento administrativo de passivos trabalhistas, a exemplo de URV/Quintos e devolução de imposto de renda sobre parcelas indenizatórias recebidas de passivos trabalhistas (juros de mora).
