As soluções para redução das ações judiciais na área de saúde foram discutidas nesta sexta-feira (15), em reunião no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). O encontro contou com a participação de membros dos Poderes Executivo e Judiciário e, na ocasião, ficaram estabelecidos os procedimentos para que a câmara técnica que auxiliará os juízes entre em funcionamento.
O comitê – formado por médicos, enfermeiros e farmacêuticos, entre outros profissionais – vai trabalhar prestando consultoria, analisando laudos e fornecendo subsídios para os magistrados no julgamento dos processos. Além de presencial, a consulta acontecerá também de maneira virtual, possibilitando que as questões sejam resolvidas mais rapidamente.
A câmara servirá para auxilio nas demandas que citem tanto o Estado quanto o município de Maceió. Os trabalhos, porém, começarão primeiramente com a administração municipal, que cederá cinco servidores para as análises, sendo estendidos posteriormente para as demais ações. Uma equipe de profissionais estaduais também será disponibilizada para isso.
A princípio, o grupo atuará racionalizando os processos com o objetivo de minimizar os custos para os entes públicos. O segundo passo será a redução do número de ações, desafogando também o Poder Judiciário e tornando a tramitação mais eficiente. Os ajustes no sistema de informática para que a proposta seja colocada em prática serão avaliados pelo TJ na segunda (18).
Segundo o secretário interino de Saúde, Jorge Villas Bôas, o elo entre os dois poderes é fundamental. “Essa parceria é importante para que possamos resolver a questão. A criação do comitê é muito válida nesse sentido, até para que os processos sejam direcionados corretamente. Atualmente, boa parte deles é de atendimento oncológico, responsabilidade do Ministério da Saúde”.
Durante a reunião, ele ainda apresentou os gastos do órgão com a judicialização, que tem crescido nos últimos anos. Em 2011, foram empregados R$ 29 milhões do tesouro estadual para atendimento de decisões judiciais – em 2010, foram R$ 15 milhões. Apenas nos cinco primeiros meses de 2012, esse número já chegou à casa dos R$ 19 milhões.
As cifras também têm comprometido o Componente Especializado de Assistência Farmacêutica (Ceaf). De acordo com o secretário, dos R$ 36 milhões aplicados na compra de medicamentos no último ano, R$ 26 milhões foram em caráter judicial. Cerca de quatro dos 25 mil pacientes atendidos pelo serviço são provenientes de processos do Poder Judiciário.
Informações da Prefeitura de Maceió também foram apresentadas aos presentes. Este ano, a Secretaria de Saúde da capital já recebeu 2.050 processos – em 2011, foram 1.119. O fornecimento de bombas de insulina foi outro ponto abordado: atualmente, 16 pacientes realizam o tratamento, que tem um custo inicial de R$ 12 mil.
O presidente do TJ/AL, Sebastião Costa Filho, destacou a necessidade de soluções para o problema. “Dentro do possível, vamos tentar equacionar a situação tanto do governo estadual quanto do municipal. A quantidade de ações é grande e tem gerado dificuldades, inclusive com a possibilidade de que alguns serviços parem para que elas sejam atendidas”, expôs.
Participaram da reunião ainda os superintendentes de Atenção à Saúde da Sesau, Sival Clemente, de Gestão e Participação Social, Sylvana Medeiros, e de Controle, Avaliação e Auditoria, Antônio de Pádua; o secretário de Saúde de Maceió, Adeílson Loreiro; o diretor da Ceaf, Fábio Pacheco; e o defensor-geral do Estado, Eduardo Lopes.
