A Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) enviou expediente ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) reforçando a necessidade de que seja nomeado, ainda em 2012, o restante dos assessores de juiz de 1º grau, conforme a Lei nº 7.185/10 que estabelece, entre outras providências, o calendário de nomeação.
De acordo com a entidade de classe, as nomeações referentes aos anos de 2010 e 2011 já foram efetivadas e, agora, os juízes das comarcas, ainda não contempladas, aguardam a nomeação indicativa ao ano de 2012.
A Almagis sustenta que a breve nomeação irá contribuir para otimização da atividade jurisdicional. O presidente da Associação, juiz Pedro Ivens Simões de França, explica que além do reduzido número de servidores, a carência de magistrados é outra realidade do Poder Judiciário alagoano.
“Sabemos que o número de juízes em atividade é inferior ao de Varas e Comarcas no Estado, resultando o acúmulo de funções por parte dos magistrados. Essa carência impõe que o juiz que exerce atividades em uma determinada unidade jurisdicional interrompa seu trabalho para desenvolvê-lo em outra unidade”, ponderou Ivens.
Segundo ele, a nomeação do restante dos assessores mudaria essa realidade, já que a atividade deixaria de ser interrompida, pois o assessor continuaria no juízo adiantando os atos processuais de acordo com orientação do magistrado.
Concurso
O presidente da Associação também destaca que realização de concurso público, como já está sendo providenciado, é outra iniciativa que deve amenizar o problema da estrutura de pessoal nos juízos do interior do Estado. “O diminuto número de servidores efetivos do Poder Judiciário e o aumento do ajuizamento de novas ações gera, a cada dia, o acúmulo processual, o que poderá ser amenizado com a realização do concurso.”, frisou o magistrado, lamentando o fato de que as vagas para analista judiciário de 1º grau terem ficado de fora do certame.
