O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas já encaminhou sete recomendações a prefeituras no Estado sobre o funcionamento do sistema de esgotamento. O serviço precário nas cidades de Murici, Cajueiro, Capela, Pindoba, Atalaia, União dos Palmares e Messias tem provocado a poluição do Complexo Estuarino Lagunar Mundaú-Manguaba e dos rios federais Mundaú e Paraíba do Meio. Vale ressaltar que já foram destinados mais de R$ 16,6 milhões para a implantação dos sistemas nesses municípios.
As recomendações, de autoria da procuradora da República Niedja Kaspary, tiveram como origem o Inquérito Civil Público nº 1.11.000.000642/2011-31. O objetivo das investigações era o de apurar a contaminação do complexo Mundaú-Manguaba e dos rios Mundaú e Paraíba do Meio pelo lançamento de esgoto sem qualquer tratamento. A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) realizou vistorias em todas as cidades mencionadas.
Messias – Numa vistoria em março deste ano, a Funasa detectou, no município de Messias, que o sistema de coleta de dejetos encontra-se em funcionamento, porém foi verficado que a estação de tratamento de esgotos está aparentemente abandonada. Em todo o sistema de esgotamento sanitário foram investidos R$ 999.897,40 – quase um milhão de reais.
Murici – Foi identicado que o sistema de esgotamento sanitário na cidade de Murici foi, inicialmente, operado pela Prefeitura. No entanto, há cerca de três anos os conjuntos elevatórios apresentaram defeito e até o momento este não foi solucionado. A Funasa verificou que o esgoto está sendo jogado in natura em um córrego próximo à estação elevatória. Também falta manutenção nas unidades construídas.
Niedja Kaspary explica que o valor já despendido na implantação do sistema em Murici não justifica a atual situação de inoperância e abandono. “Somente para esta cidade, já foram destinados cerca de R$ 2,8 milhões. Boa parte desses recursos, quase a totalidade, veio do governo federal, por meio do Projeto Alvorada”, revelou a representante do MPF/AL.
Abandono – O quadro nos municípios de Cajueiro, Capela, Atalaia e Pindoba é bem semelhante. A Funasa declarou em relatório que as obras, nessas cidades, foram concluídas há aproximadamente 6 anos e, no entanto, os sistemas jamais foram operados. A consequência é que as unidades já construídas estão sendo deterioradas por falta de manutenção.
União dos Palmares – Quase seis milhões de reais foram encaminhados para o sistema de esgotamento de União dos Palmares. É um recorde entre as sete cidades, alvos das recomendações do MPF/AL. Foi verificado que o sistema está em funcionamento, sendo operado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município. Porém, a Funasa observou que existem problemas com relação à manutenção.
Consequências – As recomendações têm caráter administrativo. O MPF/AL deu um prazo de 90 dias para cada uma das prefeituras realizarem a efetiva operação dos sistemas e, caso não seja cumprida, o órgão adotará as medidas judiciais cabíveis.
Projeto Alvorada – Foi criado ainda em 2001 pelo governo federal e visava, por meio de uma parceria com estados, municípios e a sociedade civil organizada, criar as condições necessárias para reduzir a pobreza e as desigualdades regionais do País. Uma das ações do Alvorada, na saúde, era quanto ao saneamento básico. A meta era atender 1,35 milhão de famílias com abastecimento de água e esgoto, e melhorias sanitárias. Mas o quadro, se observado por Alagoas, não é animador.
Recursos já destinados aos sistemas de esgotamento
Messias – R$ 999.897,40
Murici – R$ 2.867.740,34
Cajueiro – R$ 1.828.231,62
Capela – R$ 1.797.896,12
Pindoba – R$ 552.644,55
Atalaia – R$ 2.645.487,45
União dos Palmares – R$ 5.908.888,89
TOTAL: R$ 16.600.786,37
