A Associação de Transporte de Passageiro do Estado de Alagoas (Transpal) realizou uma entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira, 26, para reiterar as informações que vêm sendo publicadas na imprensa após decisão do juiz Ygor Figueiredo, da 14ª Vara Cível da Capital, que determinou redução da tarifa de R$ 2,30 para R$ 2,10. O advogado da Transpal, Nelson Moura, informou que irá recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça, considerada ‘lamentável’.
Moura disse que o valor da passagem ainda não foi alterado porque a Transpal ainda não foi notificada oficialmente sobre a determinação proferida na última segunda-feira, 23. Para a Associação, a redução do valor do preço da passagem seria inviável diante dos gastos com combustível e manutenção dos veículos, por isso, deverão entrar com recursos para reverter a decisão.
No entanto, internautas questionam que a decisão sobre o reajuste da passagem, ocorrido em fevereiro deste ano, foi acatada no dia seguinte à decisão, pegando boa parte dos usuários de surpresa.
A decisão foi considerada de “vanguarda” pela promotora Fernanda Moreira, que recursou quando da majoração do valor. A ação da Transpal já havia sido negada pelo juiz Carlos Eduardo Nobre.
A associação, no entanto, recorreu ao Tribunal de Justiça e teve o pedido atendido, em caráter liminar, pelo desembargador Washington Luiz. O Ministério Público, que figura como fiscal da lei (custos legis), recursou da decisão, mas teve o recurso negado pelo TJ.
