O Governo do Estado e o Sebrae-AL assinaram, nesta segunda-feira (30), o convênio que institui o novo modelo de gestão do Programa de Arranjos Produtivos Locais (PAPL) em Alagoas. A solenidade, ocorrida no salão Aquatune do Palácio República dos Palmares, contou com a presença do governador Teotonio Vilela Filho e de secretários de Estado, técnicos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), representantes da iniciativa privada e produtores ligados aos arranjos.
O valor da cooperação técnica firmada entre a Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande), a Desenvolve – Agência de Fomento de Alagoas e o Sebrae, entidades coordenadoras do programa, é da ordem de R$ 12 milhões. Esses recursos serão utilizados até o ano de 2015. O PAPL é realizado em Alagoas desde 2003 e já beneficiou diretamente cerca de oito mil produtores e microempreendedores.
"O Programa de Arranjos Produtivos Locais exerce um papel fundamental no desenvolvimento econômico de Alagoas. Essa iniciativa trabalha diretamente com o pequeno produtor, oferecendo uma nova perspectiva de vida para essas pessoas. O Governo do Estado entende que oferecer ferramentas para a inclusão produtiva é uma das principais alternativas para reverter índices socioeconômicos em Alagoas", disse o governador Teotonio Vilela Filho.
Representando o secretário de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, Luiz Otavio Gomes, o secretário adjunto Keylle Lima falou sobre a importância de integrar todas as entidades envolvidas para que o PAPL apresente resultados ainda mais positivos em relação aos últimos anos de atividades realizadas em Alagoas.
"O conceito do programa está voltado para o poder de articulação e a força do trabalho conjunto. O novo modelo de gestão pretende integrar ainda mais entidades, visando melhorar a governança. O planejamento foi traçado de maneira meticulosa para que os negócios dos produtores sejam verticalizados, capazes de gerar cada vez mais emprego e renda em todas as regiões do Estado", disse Keylle Lima.
O secretário adjunto do Desenvolvimento Econômico explicou ainda que a reestruturação do Programa de Arranjos Produtivos Locais está prevista no projeto Desconcentração do Investimento, um dos seis projetos da Seplande dentro do Alagoas Tem Pressa. Dessa maneira, as atividades dos APLs serão monitoradas e acompanhadas quinzenalmente pelo governador e secretários. O projeto busca, até 2014, passar de 4.150 para sete mil o número de produtores organizados e envolvidos em APLs e aumentar em 50% o número de produtores legalizados.
O superintendente do Sebrae em Alagoas, Marcos Vieira, citou algumas estatísticas que comprovam o sucesso do PAPL no Estado, como o aumento em mais de 60% da renda dos produtores ligados ao Arranjo Produtivo da Laranja Lima no Vale do Mundaú em apenas um ano. Outro exemplo apontado por Marcos Vieira foi o APL Ovinocaprinocultura, que há seis anos registrava em suas negociações o valor anual de R$ 480 mil e fechou o balanço de 2011 em R$ 14 milhões.
Mudanças
O superintendente de Desenvolvimento Regional e Setorial da Seplande, MIchael Chinelato, apresentou de maneira detalhada a estrutura do novo modelo de gestão do PAPL. A perspectiva é que o programa passe a contemplar produtores e microempresários de 84 municípios em todas as regiões do Estado.
A partir de agora, o programa contará com 18 arranjos. Foram incluídos os APLs da Fruticultura no Agreste, Cerâmica Vermelha, Mineração, Móveis em Maceió e da Própolis Vermelha (Litoral e Lagoas). Esses arranjos ainda estão em fase de planejamento e serão alinhados entre a coordenação e as secretarias envolvidas – Agricultura, Turismo, Pesca e Aquicultura e Ciência, Tecnologia e Inovação.
"A participação das secretarias setoriais será mais forte. Aproveitaremos o conhecimento técnico desses órgãos para fomentar as atividades dos produtores. O Conselho Deliberativo do PAPL passará a contar com comitês temáticos e servirá como elo entre a coordenação e as entidades", pontuou Michael Chinelato.
Ele ainda mostrou um balanço sobre a atuação dos APLs em Alagoas nos últimos oito anos, onde foram beneficiadas 25 cooperativas e 118 associações, que totalizam nove mil produtores. "Aproximadamente 45 mil pessoas estão inseridas no programa, que já gerou 100 mil empregos indiretos em Alagoas", completou.
O coordenador de Arranjos Produtivos Locais do MDIC, Ricardo de Paula Romeiro, ressaltou que Alagoas é um dos três Estados brasileiros que tem a gestão dos APLs vista como referência nacional. "Com uma política bem definida e um trabalho feito em conjunto, o Programa de Arranjos Produtivos Locais de Alagoas serve como base para a elaboração de planejamento em outros estados", disse ele, que fez uma apresentação do Observatório Nacional dos APLs, ferramenta que visa aprimorar a gestão e facilitar a comunicação entre a coordenação desse tipo de iniciativa em todo o Brasil.
Governança
A gestão do Programa de Arranjos Produtivos Locais, feita até o ano passado pela Seplande e o Sebrae, ganha mais força com a chegada da Desenvolve – Agência de Fomento de Alagoas. A inclusão da instituição financeira contempla uma das ações inseridas em sua missão, que tem por objetivo criar soluções para indução e aceleração do desenvolvimento sustentável com inclusão social e produtiva no Estado de Alagoas.
A Desenvolve foi a responsável pela execução do novo convênio e pela elaboração de editais e contratação dos gestores dos APLs. Além disso, a instituição disponibiliza linhas de financiamento customizadas e de acordo com a necessidade do setor produtivo. Entre seus trabalhos com crédito, ela dispõe de uma linha especial para os APLs de até R$ 50 mil, com carência de dois a quatro meses e 24 parcelas a pagar.
De acordo com o diretor-presidente da Desenvolve, Antonio Carlos Quintiliano, a inclusão da instituição na gestão do PAPL faz parte das metas do órgão, que prima pelo fortalecimento das micro, pequenas e médias empresas por meio de estudos, projetos e apoio técnico.
"Vamos continuar buscando sempre o desenvolvimento regional sustentável, beneficiando os milhares de alagoanos que ainda estão à margem da inclusão produtiva e dos milhares de empreendedores que precisam de amparo para alavancar seus negócios", enfatizou.
A Desenvolve ainda vem trabalhando com projetos inovadores e pioneiros no Brasil, que servem como alicerces para o fortalecimento das diversas cadeias produtivas, inclusive as pertencentes aos APLs.
