O presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac/IFEPD Alagoas, Wilton Malta, repassou hoje (02/08), na sede da entidade, os kits aos delegados do segmento dos empregadores que vão representar Alagoas na I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (I CNETD). Serão 1.400 delegados de todo o País distribuídos entre empregadores, trabalhadores, governo e sociedade civil. A I CNETD acontecerá no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília, entre os dias 8 e 11 de agosto.
Os kits foram organizados e disponibilizados pelo Ministério do Trabalho. Em Alagoas, 30 delegados vão participar da I Conferência. Serão nove representantes dos empregadores (comércio e agricultura), dos trabalhadores e do governo, totalizando 27 delegados e mais três representantes da sociedade civil.
O Plano Nacional do Emprego e Trabalho Decente tem como prioridade a geração de mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidade e tratamento; a erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil; o fortalecimento das instituições envolvidas e o diálogo social como instrumento de governabilidade democrática.
Entre os inúmeros pontos que serão discutidos em Brasília estão a ampliação e aperfeiçoamento das licenças maternidades e paternidades. A proposta dos empregadores é assegurar que a previdência social efetue o ressarcimento dos valores da licença maternidade, pago pelos empregadores, no prazo de 30 dias após o efetivo pagamento ao trabalhador.
Em relação à inclusão de pessoas com deficiência, os empregadores defendem que sejam vinculadas as cotas para pessoas com deficiência à redução dos tributos pagos pelas empresas privadas, ou, concessão de incentivos fiscais às empresas que garantirem oportunidades de emprego a grupos de maior vulnerabilidade.
Outra proposta, dentre várias, está na redução do excesso de exigências legais e a carga tributária para estimular a contratação formal. Foram condensadas mais de 3 mil propostas dos empregadores ou de interesse empresarial, dos trabalhadores ou com viés laboral e com viés governamental ou papel de governo.
Para a empresária Rosângela do Nascimento Barros, integrante da delegação de Alagoas, os empresários precisam se manter atentos ao processo até porque é fundamental a evolução do setor produtivo para manter e gerar mais empregos. “O momento é de muita responsabilidade. É preciso analisar e buscar benefícios para ambas as partes”, comenta. O kit que Rosângela recebeu constam todas as propostas consolidadas no País, o regulamento para participar da conferência, regimento interno, manual de orientação, e a divisão dos 12 grupos de trabalho na Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente.
Preparação
Desde o mês de agosto de 2011, foram realizadas conferências regionais e estaduais, que servirão de subsídio para a I Conferência. A I CNETD, convocada pelo Decreto Presidencial de 24 de novembro de 2010, tem o objetivo de promover políticas públicas de trabalho, emprego e proteção social. A convocação das reuniões foi de responsabilidade das administrações estaduais, por meio de ato público em Diário Oficial.
A Fecomércio mobilizou os empregadores de Alagoas e disponibilizou pessoal para informar sobre o processo da conferência e a importância da participação dos empresários.
O conceito de trabalho decente foi lançado, em 1999, pelo diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Juan Somavia, e refere-se à geração de oportunidades para que todos os homens e mulheres tenham acesso a um emprego em condições de liberdade, igualdade, segurança e dignidade humana.
