Alagoas será o primeiro Estado da região Nordeste a implantar a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), ferramenta que permite a facilitação e desburocratização de processos para abertura de empresas e registro de pessoas jurídicas. Por meio da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), o Governo trabalha nos últimos ajustes e vai finalizar a implantação da Redesim até o final do ano de 2012. Após um processo de sensibilização e articulação com as prefeituras, a Redesim já foi implantada até agora em 77 municípios alagoanos. O sistema será disponibilizado através do portal Facilita Alagoas (www.facilia.al.gov.br), que já está em funcionamento e disponibiliza informações e serviços para os empreendedores. De acordo com o diretor-presidente da Junta Comercial de Alagoas, José Lages Junior, a Redesim, dentre outras facilidades, oferece aos empreendedores a chance de acompanhar o fluxo de seus processos, com informações atualizadas de órgãos responsáveis pela fiscalização e liberação de licenças, como a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Corpo de Bombeiros, Instituto do Meio Ambiente (IMA), entre outros.“Com a implantação da Redesim, após a entrega de documentos na Juceal, que é a responsável pelo encaminhamento das informações, não será mais necessário que as pessoas interessadas em abrirem seus negócios em qualquer município se desloquem para verificação do andamento de seus processos. O sistema oferece agilidade e segurança para o empreendedor e aos órgãos envolvidos”, explicou José Lages Junior. O diretor-presidente ainda explica que a Redesim vai garantir uma redução da informalidade e de desburocratização de procedimentos, o aumento da competitividade e da produtividade, além da adequação da legislação municipal às leis federais que regulamentam a atividade empresarial. "No âmbito nacional, apenas os Estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais estão com a Redesim totalmente implantadas. Isso mostra o comprometimento do Governo de Alagoas com o setor produtivo, que vem apontando crescimento constante e movimenta a economia local com a geração de emprego e renda", falou o secretário de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, Luiz Otavio Gomes. Consulta Prévia
O sistema da Redesim ainda conta com um módulo específico para a Consulta Prévia, que vai verificar automaticamente a possibilidade de registro e exercício da atividade empresarial desejada, em determinada localidade. Isso permite a emissão de um alvará provisório para atividades de baixo risco, fazendo com que as vistorias prévias sejam feitas após a abertura da empresa, garantindo o funcionamento imediato dos empreendimentos. "Com a apresentação da documentação já exigida, que tramitará em todos os órgãos do Estado pelo sistema, o contribuinte deve encaminhar à Juceal o resultado da consulta prévia, gerados pelo Facilita Alagoas", completou José Lages Júnior. A Juceal agora trabalha no processo de implantação da Redesim nos 25 municípios alagoanos restantes, nos testes no ambiente de homologação junto à Sefaz, na regulamentação da Licença Ambiental Simplificada (LAS) e no treinamento com os técnicos dos órgãos que irão operacionalizar o sistema do Facilita Alagoas.
