A partir de janeiro de 2013, a Prefeitura de Maceió deverá aplicar 2% do valor global do Orçamento do município em ações voltadas para atendimento a crianças, jovens e adolescentes na área de combate à violência. Isso será possível devido a aprovação da emenda apresentada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Maceió, vereador Ricardo Barbosa (PT), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013.
O valor correspondente aos 2% do Orçamento serão investidos em programas que serão definidos no andamento dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara, criada para investigar os casos de violência registrados na capital alagoana. “No relatório final da CEI, iremos apontar os programas relacionados ao combate à violência contra jovens residentes em Maceió”, explicou o vereador Ricardo Barbosa, que também preside a CEI.
No próximo ano, começa a vigorar o chamado “orçamento impositivo”, ou seja, tudo o que for aprovado pelos vereadores deverá ser executado pelo município. A medida garante a efetivação de ações nas mais diversas áreas da Prefeitura de Maceió. Em valores atuais, os 2% do Orçamento municipal, fixado em aproximadamente R$ 1,5 bilhão, representam aproximadamente R$ 300 mil.
