Os bairros da Ponta Grossa, Vergel do Lago, Levada, parte do Trapiche da Barra e da orla lagunar de Maceió dispõem de rede coletora de esgoto, implantada pela Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) para ajudar a preservar o meio ambiente e garantir a saúde da população. A região também já é servida com o abastecimento de água fornecida pela companhia.
Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o benefício mais difundido do saneamento básico tem a ver com sua característica de prevenção. Estudos comprovam que, para aproximadamente cada 1 real investido em saneamento básico, têm-se uma economia de 4 reais com assistência médica. É que com o acesso a água potável, rede coletora de esgoto e condições mínimas de higiene, inúmeras doenças podem ser evitadas, dispensando o tratamento e todos os custos advindos dele.
Com a rede coletora de esgoto em operação, os moradores devem fazer a ligação predial de toda a água servida – incluindo-se água de pias, ralos de banheiros e vasos sanitários – a ela, conforme determina a Lei de Saneamento (Lei 11.445/2007). Dessa forma, as fossas sépticas, utilizadas nas residências onde há rede coletora, são dispensáveis. Caso o morador se recuse a transferir a ligação para a rede coletora de esgoto e continue usando as fossas sépticas, ele fica sujeito à fiscalização dos órgãos de controle ambiental.
“Essas fossas são grandes fontes de contaminação do meio ambiente, pois podem contaminar o solo e o lençol freático”, lembrou a gerente da Unidade de Negócio (UN) Jaraguá da Casal, Fátima Acioly. Ainda segundo ela, os moradores da região onde foi instalada a rede coletora de esgoto devem pagar uma taxa, que é calculada de acordo com o consumo de água da residência.
“A Casal fatura uma taxa de esgotamento sanitário equivalente a 80% do valor da água consumida. É uma cobrança dentro da média dos demais estados e amparada por lei, mas que está abaixo do que cobra a Companhia de Pernambuco, por exemplo, que chega a 100%. Em outras regiões, a cobrança é de 120%”, detalhou.
Tarifa social – De acordo com o vice-presidente de Gestão Operacional da Casal, Moisés Vieira, em Alagoas, de certo modo, a empresa está subsidiando o esgotamento sanitário, tendo em vista que os custos de manutenção da rede coletora são maiores do que a manutenção da rede de distribuição de água. “Em média, o custo de manutenção da rede de esgoto é de 130% do custo para a rede de água. Mas a Casal não vai repassar esse valor para os clientes. Foi estabelecido 80% e, em alguns casos, onde os clientes já são atendidos pela tarifa social para a água, também terão a tarifa social para o esgoto, que vai ficar em 30% do valor do consumo de água”, detalhou o vice-presidente.
Benefícios – Segundo dados do Instituto Trata Brasil e da Fundação Getúlio Vargas, por ano, pelo menos 217 mil pessoas se afastam de seus postos de trabalho por adquirir problemas gastrointestinais provocados pela falta de saneamento. O resultado é a perda de 17 horas de trabalho a cada afastamento, o que gera um prejuízo de R$ 238 milhões em horas-pagas e não trabalhadas. Isso sem falar dos óbitos. O custo para cada internação chega, em média, a R$ 350, sendo que, com a universalização do acesso à rede de esgoto, se economizaria R$ 745 milhões em pouco menos de duas décadas.
Quando há tratamento de esgoto no local, os imóveis podem obter uma valorização de até 18% em seu preço. Este dado se aplica, principalmente, a moradias de menor rendimento, que pertencem a famílias que têm o imóvel como único patrimônio. Estima-se que a valorização imobiliária pode alcançar R$ 74 bilhões, causando efeitos diferenciados para cada estado – aquele que tiver maior deficiência, terá mais ganhos.
