O diretor presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL), Lúcio de Melo e o desembargador presidente Tribunal de Justiça (TJ), Sebastião Costa Filho firmaram nesta segunda-feira (13), a renovação do convênio que visa a manutenção e funcionamento do 12º Juizado Especial Cível e Criminal de Trânsito e da Justiça Volante. O juiz titular deste juizado, José Cícero Alves da Silva, também participou da assinatura do convênio.
Estes serviços especializados têm como objetivo resolver casos de litígios de acidentes de trânsito, sem vítimas, promovendo a conciliação das partes envolvidas, no próprio local do acidente ou na sede do Juizado, por intermédio de audiências conciliatórias extrajudiciais. O serviço da Justiça Volante funciona em parceria com a perícia e vai até o local do acidente para tentar a conciliação, já o 12º Juizado funciona no prédio sede do Detran/AL.
Este convênio existe há 10 anos e segundo o diretor presidente do Detran/AL, Lúcio de Melo é uma parceria muito importante para atender melhor e com maior brevidade os usuários. “Disponibilizamos ao TJ uma sala para o funcionamento, dotada com ar condicionados, computadores, impressoras, máquinas de Xerox e fax, além de 15 estagiários que trabalham a disposição do Juizado”, explicou.
O desembargador presidente do TJ, Sebastião Costa Filho, também destacou a importância da parceria. Segundo ele, o juizado fica mais próximo das pessoas, o que resulta em uma prestação jurisdicional mais célere.
De acordo com o magistrado titular do juizado, são realizadas em média, 40 audiências por dia, onde 70% conseguem a conciliação e os demais são encaminhados para a vara de trânsito para iniciar um processo judicial.
O diretor presidente do Detran/AL se reuniu ainda, com o juiz auxiliar da Presidência do TJ, Diógenes Tenório, para discutir sobre o leilão dos veículos apreendidos pela justiça que se encontram no depósito do órgão. O juiz destacou a importância da iniciativa se dispondo a coordenar a ação. “Essa parceria contribuirá bastante para dar o destino devido a esses bens antes que eles fiquem deteriorados em função do tempo”, explicou o magistrado.
Lúcio de Melo disse que no estado do Rio Grande do Sul já foi realizada uma parceria semelhante e se comprometeu de verificar junto ao Departamento deste estado a forma legal para realizar o leilão.
