Desembargador-presidente do TRE-AL – Orlando Manso
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), desembargador Orlando Monteiro Cavalcanti Manso, esclareceu, através de nota oficial, a situação dos eleitores excluídos dos cadastros da Justiça Eleitoral em algumas Zonas Eleitorais do Estado.
O desembargador afirmou, que ao contrário do que vem sendo publicado, não houve falha nos sistemas utilizados pela Justiça Eleitoral em Alagoas, ou problema de funcionamento que justificasse o não processamento de títulos eleitorais. Manso garantiu que a responsabilidade do episódio, que classificou como "lamentável", será apurada através de "rigoroso procedimento administrativo".
O TRE esclarece que alguns dos eleitores recadastrados pelas 4ª (Anadia), 27ª (Mata Grande), 54ª (Maceió) e 55ª (Arapiraca) Zonas Eleitorais não poderão votar na eleição do próximo mês de outubro. Nos próximos dias, a Justiça Eleitoral publicará listas com as inscrições abrangidas pelo incidente, nas sedes das Zonas Eleitorais e no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral de Alagoas.
Os eleitores cujas inscrições eleitorais estejam dentre aquelas excluídas, terão direito à justificativa eleitoral referente às próximas eleições. Para isso, devem procurar, com a garantia de prioridade absoluta de atendimento, o Cartório Eleitoral onde está alistado, munido, obrigatoriamente, do título eleitoral.
O TRE/AL, através da Corregedoria Regional Eleitoral, já providenciou a instauração de rigorosos e imparciais procedimentos administrativos para a apuração do fato. Caso seja detectado o erro em instâncias da Justiça Eleitoral, as responsabilidades administrativas serão imputadas aos envolvidos nesse lamentável episódio.
A íntegra das conclusões e, sobretudo, das eventuais penalidades que sejam impostas em função de possível transgressão do dever funcional, serão também publicadas pela Corte eleitoral alagoana.