O presidente do Tribunal de Justiça (TJ/AL), desembargador Sebastião Costa Filho, confirmou, nesta quarta-feira (29), aos representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, do Ministério Público e da Secretaria Estadual de Educação, a análise de estudo acerca da implantação, no Estádio Rei Pelé, em Maceió, de estrutura judiciária para solucionar, com celeridade, conflitos entre torcedores, conforme determinação do Estatuto do Torcedor.
“Ou a gente utiliza a estrutura do programa Justiça Itinerante ou então consolida estrutura no próprio estádio, encaminhando as partes envolvidas em possíveis conflitos a um juiz titular lotado em Juizado Especial Criminal daquela região. Outra alternativa seria a vinculação das questões ao Juizado Criminal cuja lei propondo sua criação está na Assembleia Legislativa Estadual”, explicou o presidente.
Em razão de solicitação da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ), o presidente determinou à Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário (APMP) a realização do estudo de viabilidade de criação do Juizado do Torcedor em Maceió. Um dos objetivos da unidade é o efetivo combate aos torcedores que insistem no desrespeito à legislação, nos dias de jogos de futebol.
“A ideia é que juízes, promotores, defensores designados para o trabalho em dias de jogos tenham condições de dar resposta imediata, aplicando as sansões legais, aos torcedores que praticam atos ilícitos quando estão assistindo aos jogos dos clubes pelos quais torcem”, comentou o promotor Max Martins, que levou à Presidência do TJ cópias de processos instaurados contra torcedores de Maceió.
Durante a reunião, o comandante do Policiamento da Capital, coronel Gilmar Batinga, detalhou algumas das medidas postas em prática pela Polícia Militar para combater a legião de torcedores que vão ao principal palco esportivo da capital com propósito de promover badernas. O cadastramento de torcidas organizadas e determinação de horário específico para que acessem as arquibancadas do Trapichão são duas delas.
“Monitoramos através câmeras os passos dos torcedores. Assim, evitamos tumultos, lançamento de fogos contra adversários e vandalismo, principalmente. Também limitamos o número de torcedores com autorização para ir ao estádio portando bandeiras dos clubes dos quais são torcedores. Embora tenhamos reduzido a violência, registramos uma média de dez TCO (termos circunstanciados de ocorrência) por jogo”, explicou.
O presidente Sebastião Costa repassou ao juiz Alexandre Lenine de Jesus Pereira, auxiliar da Presidência, a missão de se reunir com as partes envolvidas no processo para definição, ainda neste semestre, da alternativa que será adotada pela Corte de Justiça para aplicação das sansões penais àqueles que incitam a violência ou então infringem a legislação, traficando, por exemplo, drogas em dias de jogos importantes.
O comandante da Polícia Militar, Dimas Cavalcante, o diretor adjunto da Polícia Civil, Carlos Reis, e a secretária de Esportes do Governo do Estado, Vânia Quintela Fernandes, também participaram da reunião.
