Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran-AL) iniciaram nesta quarta-feira (29), no auditório do órgão, o curso de Legislação de Trânsito. A atualização possui carga horária de 40h e tem como objetivo formar um consenso com relação às resoluções do Código Brasileiro de Trânsito (CTB), que muitas vezes causam diversas interpretações devido à subjetividade.
O Núcleo de Recursos Humanos (NRH) informou que, ao término do curso, os participantes formarão um consenso sobre a aplicabilidade das resoluções. A partir daí, todos os servidores do órgão terão a oportunidade de fazer a mesma atualização.
“A capacitação é importante para dirimir as dúvidas, com as discussões sobre resoluções, deliberações, portarias, ou seja, tudo que envolve suas interpretações e aplicabilidades. É uma grande oportunidade na área de trânsito, já que o facilitador pensou o conteúdo programático de acordo com as nossas necessidades”, afirmou a chefe de Desenvolvimento de Pessoal, Rosaloudes Freitas.
Os temas foram escolhidos por meio de um levantamento realizado juntamente com alguns setores operacionais, que elaboraram uma lista para compor a matriz curricular. A capacitação se estende também aos policiais militares, colaboradores da Operação Lei Seca e integrantes do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).
Um dos assuntos abordados é a distribuição das infrações de competência do Estado e do município, que muitas vezes põe dúvidas nos usuários. Outros pontos a serem discutidos são as competências legais para fiscalização de trânsito, as medidas administrativas e as Leis 11.705, de 2008, e 12.009, de 2009. Além disso, foi reservado um espaço para tratar sobre a formação dos condutores e regulamentação da utilização de semi-reboques por motonetas e motocicletas.
O facilitador da capacitação é o major da Polícia Militar de Santa Catarina Ricardo Alves da Silva, que possui especializações nas áreas de gestão e segurança no trânsito e segurança pública. Ricardo é autor de duas obras de referência no País: Tudo que você precisa saber sobre infrações de trânsito e Infrações de trânsito e processo administrativo.
