O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Sebastião Costa Filho, convocou todos os candidatos a prefeito em Alagoas para assinarem, na próxima sexta-feira (14), às 10h, no plenário da Corte estadual, um termo de compromisso em prol da educação e da segurança pública do estado.
A assinatura do termo de compromisso faz parte das ações de contribuição do Poder Judiciário para o Plano Brasil Mais Seguro e foi anunciada durante reunião com representantes do Ministério da Justiça e Secretaria de Defesa Social (Sedes), no mês de agosto.“O Judiciário entende que o combate à violência começa com ações educacionais e cidadãs, com investimento em educação, lazer e cultura, principalmente na criação de escolas integrais, que distanciem as crianças do tráfico de drogas, com diminuição da evasão escolar”, opinou, na ocasião, Costa Filho.
O candidato que assinar o termo se compromete a implantar, caso eleito, um projeto de educação integral, oferecendo educação infantil que abranja creche e pré-escola às crianças de até seis anos e educação fundamental às crianças e jovens com mais de seis anos. Segundo as cláusulas do termo, a oferta de educação compreende a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres do cidadão, de respeito ao bem comum e à ordem democrática, com orientação para o trabalho e promoção da prática desportiva.
Outros compromissos, sugeridos pelo termo, são educação básica para população rural, levantamento de crianças e jovens não matriculados em escolas, discussão de plano para fortalecimento da carreira docente, além de projetos suplementares de fornecimento de material didático, transporte, alimentação e assistência à saúde. Os documentos serão encaminhados ao Ministério Público Estadual (MPE/AL) para fiscalização do cumprimento do termo.
