O Ministério Público de Contas instaurou procedimento administrativo investigativo visando apurar se houve irregularidade no concurso público promovido pela Polícia Militar do Estado de Alagoas (PMAL), cujas provas foram aplicadas no último domingo, dia 30 de setembro de 2012.
A instauração foi motivada pelos fatos divulgados na imprensa local indicando que envelopes contendo os cadernos de provas chegaram violados em alguns locais de aplicação dos exames. Em nota divulgada à imprensa, o Centro de Seleção e Promoção de Eventos (CESPE/UnB), instituição responsável pela realização do certame, informou que, de fato, um dos envelopes rompeu-se em virtude de acidente ocorrido durante o transporte do material para o local de realização das provas, ressalvando, porém, que o dano existente não comprometeu o sigilo e a lisura do concurso público.
Visando elucidar o incidente, o MP de Contas oficiou a Polícia Militar do Estado de Alagoas (PMAL), a Secretaria de Estado da Gestão Pública do Estado de Alagoas (SEGESP) e ao Centro de Seleção e Promoção de Eventos (CESPE/UnB), solicitando, com urgência, diversos documentos e informações relacionados ao registro do fato e ao procedimento de segurança utilizado na distribuição. Foi solicitado também a Delegacia do 9º Distrito Policial a remessa de cópia do Boletim de Ocorrência e de eventual Inquérito Policial que tenha sido instaurado para apurar o episódio.
Em razão disso, e considerando a possibilidade de graves e irreparáveis prejuízos aos candidatos e à Administração Pública Estadual, caso venha a ser verificada a ocorrência de irregularidade, o MP de Contas expediu a Recomendação MPC n. 01/2012/2ªPC (a ser publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCAL de 04.10.2012) ao Comandante da PMAL, ao Secretário Estadual de Gestão Pública e ao Diretor-Presidente do CESPE, recomendando a suspensão provisória da divulgação do resultado do concurso público, que está prevista para o dia 26 de outubro próximo, até que sejam finalizados os trabalhos do processo investigativo.
As autoridades e o CESPE tem o prazo de 05 (cinco) dias para enviar a documentação e as informações solicitadas, bem como para responder se vão acatar ou não a recomendação ministerial.
