As demandas judiciais para tratamento oncológico, a partir de agora, serão remetidas para a Defensoria Pública da União, que se une ao Estado e município de Maceió para assegurar a assistência médica aos pacientes com câncer. Isso será possível graças ao acordo firmado entre a União, as secretarias de Saúde estadual e municipal e a Defensoria Pública do Estado. Nesta terça-feira (17), foi realizada uma reunião para consolidação do termo de compromisso. A medida passa a vigorar a partir deste mês.
Com o grande volume de ações, que levou o Estado a investir R$ 27 milhões com os processos de judicialização em 2010, a iniciativa irá possibilitar que os Defensores Públicos Federais encaminhem as ações para a União, que também é responsável pelo serviço de saúde oferecido à população. E, permitirá que o serviço público estadual e municipal tenham mais recursos, para investir na modernização das unidades de saúde e incrementar os serviços. Nos últimos anos, grande parte do orçamento do estado é destinada aos processos de judicialização. Em 2011, foram investidos R$ 29 milhões e, este ano o valor deverá ultrapassar os R$ 50 milhões.
Dentro do Termo de Compromisso firmado com a DPU, o superintendente de Atenção à Saúde, Sival Clemente, informou que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) será responsável por garantir o transporte às pessoas que procurarem a Defensoria Pública Estadual. “Um veículo será colocado à disposição, caso haja necessidade de ser encaminhado para a Defensoria Pública Federal”.
De acordo com o secretário Adeilson Loureiro, a Secretaria Municipal de Saúde irá disponibilizar uma equipe de farmacêutico para avaliar se a medicação solicitada está disponibilizada na farmácia pública e também verificar a necessidade de aquisição do medicamento indicado pelo médico.
“O Termo de Compromisso irá fazer com que a União se responsabilize também pelas ações judiciais e divida os custos com o Estado e o Município. Os três são responsáveis pelo direito à saúde da população”, frisou a defensora pública federal, Luani Melo.
