Com 14 vereadores presentes iniciando a sessão desta terça-feira (6), a Câmara Municipal de Maceió lamentou os cinco vetos do Executivo às emendas enviadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Embora a sessão tenha sido movimentada, não houve Ordem do Dia, uma vez que, ao seu final, a sessão contava com apenas oito parlamentares.
Na tribuna, o presidente da Casa, Galba Novaes (PRB), falou de sua indignação sobre o veto à emenda modificativa de número 02/2012, criada pelo parlamentar, à LDO. A referida matéria autoriza o Poder Executivo a incorporar, na elaboração do orçamento anual de 2013, a Secretaria Municipal da Pesca e a Secretaria Municipal da Criança, do Adolescente e da Juventude (SECAJ). “Quando eu vejo uma emenda como esta ser vetada, entristeço-me bastante. Acredito que nosso prefeito foi muito mal orientado para vetar esta matéria. Como pode uma prefeitura ter em seu município mais de onze mil pescadores e reprovar um projeto deste?” – indagou Novaes.
O parlamentar ainda ilustrou o quanto a Secretaria da Pesca seria substancializada nas esferas estadual e federal. “Nós temos um ministro da pesca, Marcelo Crivela, que pertence a um partido representativo nesta Casa, o PRB, e temos uma Superintendência Estadual da Pesca ativa, que assinou em Brasília um PAC da Pesca para Maceió. Nossos pescadores nunca tiveram uma representatividade e quando temos a oportunidade de dar dignidade e amparo a onze mil famílias, esbarramos em questões pequenas, que não têm compromisso algum com o bem comum” – disse o presidente da Casa.
Em aparte, o vereador Theo Fortes (PTdoB) se pronunciou em apoio às palavras de Galba Novaes. “Se temos um meio de aporte de recursos federais para garantir a revitalização e despoluição efetiva de nossas lagoas, além de garantir a capacitação de nossos pescadores e o nosso gestor não observa esse detalhe, chegamos à conclusão de que nossa cidade está cometendo um erro grave”, observou Fortes.
Também outras quatro emendas foram vetadas pelo chefe do Executivo municipal, dentre elas, as que dão autorização à prefeitura para criar as Secretarias municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Contra a Mulher.
Como justificativa para vetar as matérias, o Executivo informou que o Parlamento municipal não tem prerrogativas para legislar sobre projetos que gerem despesas. Em resposta à posição da Prefeitura, Galba Novaes esclareceu que “em nenhum momento as referidas emendas criam secretarias, apenas autorizam o Executivo a instrumentalizar-se para poder criá-las”.
Ao final da sessão, o presidente da Casa, que havia declarado que nesta manhã seria votado o novo Regimento Interno da Câmara de Maceió, chamou a atenção de seus pares ao notar que a votação não seria possível devido à falta de quórum. “Temos muitos requerimentos e projetos se acumulando. Pela quarta vez não temos número para deliberar e isso é preocupante, pois temos apenas cerca de sessenta dias para encerrarmos nossos trabalhos anuais. Temos que nos conscientizar de nossa responsabilidade quanto à ordem do dia e nos esforçar para estarmos presentes no momento em que nossa prerrogativa de vereador se faz mais importante: a hora de apreciar matérias” – destacou.
O parlamentar informou ainda que na manhã dessa quarta-feira (7), a partir das 9h, estará recebendo o ministro da pesca, Marcelo Crivela, para que, na companhia de demais autoridades federais e estaduais, possam discutir maneiras de fomentar a atividade pesqueira no estado e município.
