O Judiciário alagoano vai parar por três dias. A decisão foi tomada em assembleia realizada no último sábado, 10, no salão de eventos do Hotel Enseada, na Pajuçara, com a participação de mais de 300 servidores. A paralisação, marcada para os dias 20, 21 e 22 próximos, tem como causa a luta da categoria para receber o passivo da URV, índice de reajuste que o Tribunal de Justiça de Alagoas deixou de aplicar por mais de 15 anos, e pela implantação do auxílio-alimentação, benefício que já é pago aos magistrados desde janeiro deste ano.
O próprio Judiciário reconheceu o direito dos servidores, que há dois anos esperam receber o retroativo assegurado em decisão judicial. A greve, ressalta o presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário de Alagoas (SERJAL), Ednor Gonzaga Júnior, foi proposta e decidida pela categoria, cansada de esperar que TJAL efetue o pagamento do passivo devido. Já o auxílio-alimentação é uma reivindicação da categoria que considera ter os mesmo direitos que os magistrados, já beneficiados com a medida. O Judiciário alagoano é um dos três únicos, no País, a não garantir esse benefício a seus funcionários.
Assim, nos dias acima determinados, os feitos, audiências e demais serviços judiciais estarão suspensos. “Estamos avisando previamente a população que nesses dias não adianta ir aos fóruns, comarcas e cartórios judiciais, pois os servidores estarão mobilizados em defesa de seus direitos” – afirma Ednor. A decisão da assembleia dos trabalhadores do Judiciário estadual já foi comunicada oficialmente ao presidente do Tribunal, desembargador Sebastião Costa Filho. No ofício, os servidores reafirmam o compromisso de manter os serviços essenciais, como procedimentos em casos de habeas corpus e mandado de segurança.
A assembleia que decidiu pela greve no Judiciário foi uma das mais participativas já realizadas pelo SERJAL. A pauta de discussão, previamente divulgada, inclusive em edital publicado em jornal de grande circulação no Estado, tinha como itens o passivo da URV, auxílio-alimentação, servidores estáveis e o indicativo de paralisação. Na oportunidade, Ednor Júnior fez um amplo relato sobre a luta pela URV e todas as ações do sindicato em favor dos servidores estáveis, que estão sofrendo cortes de salários, especialmente no momento da aposentadoria.
Ele se referiu também a um procedimento de controle administrativo do Mato Grosso, onde o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconheceu que o Tribunal de Justiça daquele Estado pode efetuar o pagamento administrativo da URV, observados dispositivos legais. Há também decisão proferida pela ministra Eliana Calmon, do CNJ, determinando pagamento administrativo aos servidores alagoanos, e a conquista dos servidores do Rio Grande do Sul que já recebem esse passivo, pela via administrativa. Depois da manifestação de inúmeros companheiros, com sugestões e propostas sobre formas de luta, a maioria decidiu pela paralisação por tempo determinado.
Uma comissão, formada pelos servidores Gustavo Macena, Suely Torquato e Eliane Barros, vai auxiliar o movimento paredista. A direção do SERJAL vai encaminhar ofício informando às entidades do mundo jurídico alagoano, como a Associação Alagoanos dos Magistrados (Almagis), Defensoria Pública, Procuradoria Geral do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL) e à Corregedoria Geral de Justiça, o que foi decidido pelos trabalhadores.
