A manifestação, orquestrada por cerca de 300 pescadores contra a medida provisória 665/2014 do Governo Federal, foi encerrada, no início da tarde desta quarta-feira, 28, na ponte da BR-101 que liga os estados de Alagoas e Sergipe.
Durante o protesto, os pescadores de Porto Real do Colégio atearam fogo em pneus a fim de impedir a passagem de veículos e chamar a atenção das autoridades. A manifestação durou aproximadamente 2h30 e só foi encerrada com a chegada da imprensa, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Militar.
Os pescadores informaram que o protesto faz parte do “Dia Nacional de Lutas por Empregos e Direitos” com o intuito de pedir a revogação das Medidas Provisórias (MP) 664 e 665, que alteram direitos previdenciários e trabalhistas.
Em relação aos pescadores, o que pesa é a alteração do artigo 2º da medida provisória 665, que trata das especificações para o recebimento do auxílio defeso.
De acordo com os manifestantes, este benefício é concedido aos pescadores nos períodos de pesca proibida para permitir a reprodução da espécie e com as alterações do Governo Federal, os pescadores não podem acumular benefícios assistenciais e previdenciários com o seguro-defeso, como o Bolsa Família e o auxílio defeso.
O trânsito na região ficou lento durante toda a tarde por conta do protesto.
Mudanças Seguro-defeso
O seguro-defeso é um benefício de um salário mínimo pago para os pescadores que exercem atividade exclusiva e de forma artesanal. O valor é concedido nos períodos em que a pesca é proibida para permitir a reprodução da espécie.
As novas regras, que começam a valer em abril, veda o acúmulo de benefícios assistenciais e previdenciárias com o seguro-defeso. O pescador que recebe, por exemplo, auxílio-doença não poderá receber o valor equivalente ao seguro-defeso. Além disso, será instituída uma carência de 3 anos a partir do registro oficial como pescador, para que o valor seja concedido.
Além disso, o governo informou que o pagamento está limitado a, no máximo, cinco meses, independente de o prazo que durar o período de pesca proibida – necessária para garantir a reprodução das espécies.
