População da cidade de Paraíso das Águas (MS) durante a votação para prefeitos de vereadores. A localidade com 5 mil habitantes seria um dos municípios onde os vereadores ficariam sem salário, caso a PEC 35 seja aprovada
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita no Senado, de autoria do tucano Cyro Miranda (GO), propõe a extinção do salário de vereadores em municípios com menos de 50 mil habitantes. Caso aprovada, a medida pode atingir 89,41% dos 5.565 municípios brasileiros – apenas 600 cidades continuariam a remunerar seus legisladores municipais.
A proposta, chamada de PEC 35, está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e será relatada por Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), mas ainda não tem prazo para ser votada. Segundo a assessoria do parlamentar, ele ainda não analisou a medida, que é estudada pelos técnicos jurídicos.
De acordo com Miranda, o relator estuda incluir ajuda de custo para gastos com combustíveis e até ampliar o alcance da medida. "Mais uma semana ou duas e deve estar com tudo pronto. Não sei se ele vai colocar um salário mínimo de ajuda de custo, quando comprovado, para combustível ou ampliar para cidades de 40 mil habitantes, mas dependemos da pressão da opinião pública, porque a votação é nominal da CCJ", diz o autor da PEC.
Mensalão municipal
Como era de se esperar, os vereadores ficaram indignados com a ideia e já organizam um ato em Brasília, para a próxima semana, com o intuito de pressionar os parlamentares. O presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Gilson Conzatti, que atua na câmara de Iraí (RS), alega que a PEC é inconstitucional. Ele defende que senadores não podem legislar sobre salários de vereadores, e afirma que a proposta pode abrir margem para a instauração de um "mensalão municipal".
"Na medida em que o vereador perde o poder econômico, seus subsídios, fica à mercê dos prefeitos e se instala um mensalão municipal. Os vereadores ficam sem poder de decidir, porque não têm subsídio, que é pouco em alguns casos, e quando precisa de voto acabam negociando, como fazem no Congresso", disse. "Se no Senado, onde eles têm aquela estrutura milionária, existe corrupção, imagine nas câmaras com os vereadores sem condições de se manter".
Miranda rebate as alegação, dizendo que isso deixa claro quais são as pretensões dos vereadores. "Mensalão dá cadeia agora. Veja como é a mentalidade, já entra com segundas intenções. Antigamente não era assim. A pessoa que entra tem que prestar um serviço e não transformar isso em uma profissão", rebate.
O senador afirma que apresentou a proposta após conversar com prefeitos, que reclamavam do pagamento de salários de vereadores que inviabilizava a contratação de médicos ou a compra de ambulâncias e ônibus escolares. "Um deles (prefeito) nos pedia ajuda e, no meio da história, ele disse que administra uma cidade de 12 mil habitantes, com sete vereadores que ganham R$ 3,2 mil cada, e não conseguia contratar médicos".
O presidente da UVB justifica que boa parte do salário dos vereadores acaba voltando para comunidade, já que muitos adotam uma política assistencialista. "Muito vereadores têm esse papel de assistencialismo, e o dinheiro é repassado para a comunidade, pagando médicos, hospital, remédio. Existem bons vereadores que precisam se manter, quem seria o vereador sem as pessoas?", pergunta.
O trabalho não remunerado de vereadores não é novidade no Brasil. De 1965 a 1969, durante a ditadura militar, eram remunerados apenas legisladores municipais de capitais e de cidades com população superior a 100 mil habitantes. E de 1969 a 1975, apenas as localidades com mais de 200 mil moradores passaram a pagar os ocupantes das câmaras. Segundo argumenta o autor da proposta, o Uruguai e a Inglaterra não remuneram seus legisladores municipais.
Segundo o presidente da UBV, os 30 senadores que assinaram a proposta o fizeram apenas para dar direito ao colega de apresentar a PEC. "Vamos conversar com todos os senadores, deram o direito de apresentar a PEC, mas não são favoráveis. Tentei falar com o relator Aloysio Nunes e não consegui, convidamos o Cyro Mirando para o evento, mas acredito que não vai, queremos levantar uma discussão. Vamos ainda tentar uma audiência com o Sarney (presidente do Senado José Sarney) para colocar a nossa posição", disse.
