Na sessão ordinária desta quinta-feira, 6, os deputados mantiveram, por onze votos a três, o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei (PL) que reajusta em 7% o salário do governador Teotônio Vilela Filho (PSDB), do vice-governador e dos secretários estaduais.
Publicado no Diário Oficial do dia 6 de novembro passado, o veto foi alvo de polêmica na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).
Para justificar o veto ao PL de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, o governador utilizou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas, a decisão gerou discussões na Casa de Tavares Bastos, uma vez que o reajuste beneficiaria, em efeito cascata, pelo menos duas categorias: a dos delegados a Polícia Civil e a dos auditores fiscais.
A assessoria de Comunicação da ALE explicou que, com a manutenção do veto, agora o Governo do Estado deve encaminhar outro PL ao Poder Legislativo, retirando o reajuste nos salários dos secretários, que já receberam aumento este ano.
Com a mudança, o Poder Executivo pretende reduzir o impacto na folha de pagamento do Estado e manter o limite da LRF sem prejudicar as categorias cujos salários estão atrelados aos subsídios do governador e vice-governador.
Devido a proximidade do recesso legislativo, o novo PL só deve ser apresentado pela Mesa Diretora da ALE no próximo ano.
