O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), Omar Coêlho de Mello, encaminhou na tarde desta quinta-feira (06/12) ofício ao prefeito Cícero Almeida solicitando providências para a demolição de um muro que está sendo erguido em uma calçada próxima ao Hotel Ritz Lagoa da Anta, em Cruz das Almas, e que está dificultando a locomoção de pedestres no local.
Omar Coêlho explica que a iniciativa tem o objetivo de resguardar o direito do cidadão de transitar no espaço público sem obstáculos e riscos de sofrer acidentes. “Chamou-me atenção a edificação de um muro, no início dessa semana, que avança sobre o passeio público (calçada) e, em determinado momento deixa pouco mais de meio metro para os transeuntes”, diz Omar Coêlho no ofício.
O presidente da OAB/AL critica ainda a Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU), que por meio de nota, disse que o muro está irregular por conta de um erro da Prefeitura que construiu a via para veículos, além dos limites previstos no projeto original da obra, e acionou a Secretaria de Infraestrutura (Seminfra) para reduzir a pista para sete metros.
“Não se pode conceber uma via de grande movimento de veículos com sete metros de largura. Isso é pensar pequeno, principalmente, em sendo Maceió uma cidade voltada ao turismo. Naquela região, e isso é fato, já existe um grande engarrafamento nos horários de pico, e o superintedente fala em reduzir o tamanho da pista? Onde fica o interesse público e da sociedade?”, diz Omar Coêlho no documento.
Confira a íntegra do ofício que Omar Coêlho encaminhou ao Cícero Almeida solicitando a demolição do muro que está sendo erguido em uma calçada próxima ao Hotel Ritz Lagoa da Anta, em Cruz das Almas:
Ofício nº. 188/2012 Maceió, 06 de dezembro de 2012.
Excelentíssimo Senhor
Cícero Almeida
MD. Prefeito de Maceió
Nesta.
Senhor Prefeito,
É indiscutível o quanto Maceió se embelezou em sua gestão, passando a ser considerada a Capital mais bela desse País. E isso não acontece sem visão do futuro e pensamentos menores.
O interesse público deve sempre prevalecer e é isso que faz a diferença.
Pois bem, Senhor Prefeito.
Chamou-me atenção a edificação de um muro, no início dessa semana, que avança sobre o passeio público (calçada) e, em determinado momento deixa pouco mais de meio metro para os transeuntes. O local referido fica em frente à bifurcação que leva ao Hotel Ritz Lagoa da Anta, mais especificamente na Avenida Roberto Mascarenhas de Brito, de suposta propriedade da Construtora Lima Araújo.
Chocou-me, no entanto, nota da SMCCU tentando esclarecer o fato:
“A Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) informa à população que o muro que está sendo construído no terreno próximo ao hotel Ritz Lagoa da Anta, no bairro de Cruz das Almas, está irregular devido a um equívoco na execução da obra.
Segundo o superintendente da SMCCU, Galvaci de Assis, o problema ocorreu por conta de um erro da Prefeitura de Maceió ao construir a pista de veículos, que fica ao lado do terreno, além dos limites previstos no projeto original da obra.
“Há alguns anos, a construtora Lima Araújo cedeu ao município 10 metros de seu terreno, que era junto da propriedade do hotel, para a construção da pista. No projeto, seria um metro e meio da calçada, em ambos os lados, e uma via de sete metros para a passagem de veículos. Porém, devido a um erro, foi construída uma pista de oito metros e meio, terreno maior que o comprometeu um lado da calçada”, explicou Galcavi.
Para cessar o problema, a Secretaria de Infraestrutura (Seminfra) foi acionada para executar uma obra em que a pista de veículos será reduzida para seu tamanho original, ou seja, sete metros de largura, sobrando um metro e meio para o passeio público de transeuntes.
O muro começou a ser erguido por conta da má utilização do terreno, onde havia despejo de materiais de construções e lixos domésticos, além de estacionamento irregular de veículos e a presença de usuários de drogas na região”.
Como Vossa Excelência pode observar, na nota da SMCCU é um absurdo, por vários motivos:
1. Felizmente, houve esse equívoco, pois não se pode conceber uma via de grande movimento de veículos com sete metros de largura. Isso é pensar pequeno, principalmente, em sendo Maceió uma cidade voltada ao turismo;
2. Naquela região, e isso é fato, já existe um grande engarrafamento nos horários de pico, e o Superintendente fala em reduzir o tamanho da pista? Onde fica o interesse público e da sociedade?
3. Pelo que se têm informações, a área não foi cedida gratuitamente, mas em pagamento a existência de dívidas com IPTU, restando ainda a abertura de uma avenida ou rua;
4. Não caberia ao Secretário justificar a feitura do muro, visando minimizar o absurdo de sua construção, mas fazer prevalecer o interesse da comunidade, determinando sua demolição e solicitar da PGM as medidas administrativas cabíveis, visando preservar um passeio público digno aos cidadãos maceioenses, aos condutores dos veículos que se amontoam nos engarrafamentos e no embelezamento de nossa cidade.
Com essas considerações, Senhor Prefeito, visando contribuir com a sua vitoriosa e reconhecida gestão, vimos pedir sua interferência para que não se pratique maios um atentado contra a nossa sofrida Cidade de Maceió, em parte já resgatada por sua administração.
Ao ensejo, renovamos votos de elevada consideração e distinto apreço.
OMAR COÊLHO DE MELLO
Presidente
