A criação do Quadro de Oficiais de Apoio da Aeronáutica foi aprovada, nesta quarta-feira (12), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Segundo justificou o Ministério da Defesa, a contratação de profissionais de nível superior nas áreas de saúde, ciências exatas e humanas, infraestrutura e atendimento sanitário vai suprir deficiências geradas pela aposentadoria de militares dessas áreas e redução gradativa do recrutamento de oficiais temporários.
A medida consta de projeto de lei da Câmara (PLC 104/2012), também aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). O relator na CCJ, senador José Pimentel (PT-CE), recomendou sua aprovação com apenas uma emenda aprovada na CRE, que resgatou o limite de idade (18 a 32 anos) proposto no projeto original para matrícula dos futuros oficiais de apoio da Aeronáutica no estágio de adaptação.
A exemplo do relator na CRE, senador Anibal Diniz (PT-AC), Pimentel rejeitou emendas que pretendiam criar um quadro especial de suboficiais e sargentos da Aeronáutica.
– A proposta original encaminhada pelo Poder Executivo e a emenda aprovada na CRE obedecem aos requisitos formais, sem afrontar o texto da Constituição. Qualquer alteração em seu texto que vise estender benefícios a outros segmentos, além de desviar do objeto do projeto original, inevitavelmente não pode ser acatado, seja por vício de iniciativa, seja por inadequação financeira – justificou Pimentel.
A matéria segue agora para o Plenário do Senado para votação em regime de urgência.
