O pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas rejeitou na sessão desta terça, 18, denúncia contra o vice-presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, deputado Antonio Albuquerque (PTdoB), que era apontado como um dos autores intelectuais do assassinato do cabo da Polícia Militar de Alagoas, José Gonçalves da Silva Filho, o cabo Gonçalves, morto durante uma emboscada em 1996, na parte alta da cidade.
O representante do Ministério Público, procurador Luciano Chagas, se mostrou contrário à denúncia com base na falta de credibilidade da testemunha, o ex-tenente-coronel Manoel Cavalcante, que apontou Albuquerque como um dos autores intelectuais do crime.
O entendimento do procurador foi acompanhado pelo relator do processo, desembargador José Carlos Malta Marques, e pelos demais integrantes do pleno, que rejeitaram por unanimidade a denúncia.
Cícero Almeida
Também na sessão de hoje, o Tribunal de Justiça começou a analisar se aceita a denúncia do Ministério Público contra o prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PSD), e outras 15 pessoas na denominada ‘máfia do lixo’.
O desembargador José Carlos Malta Marques, relator do processo, acatou a denúncia, mas a decisão foi suspensa devido ao pedido de vistas do desembargador James Magalhães.
A surpresa do julgamento foi o posicionamento do representante do MP, procurador Luciano Chagas, que contradisse a denúncia do procurador-geral de Justiça. Chagas entende que não houve crime, porque não houve dolo. A denúncia do MP afirma que os prejuízos aos cofres públicos com a suposta Máfia do Lixo teriam ultrapassado os R$ 5 milhões.
O prefeito de Maceió está sendo defendido pelo advogado Nabor Bulhões. O julgamento de Almeida, no entanto, é questionado por alguns operadores do Direito. Segundo eles, com o final do mandato do chefe do executivo municipal, o processo voltaria para o juiz de 1ª instância.
