O procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares Mendes, repudia a posição do procurador de Justiça Luciano Chagas da Silva, em virtude de pedir a absolvição do prefeito de Maceió, Cícero Almeida, na chamada “Máfia do Lixo”. Tal atitude contraria o entendimento do Ministério Público Estadual (MPE), devidamente formulado na peça acusatória.
Na verdade, o responsável por defender o recebimento da denúncia seria o procurador Afrânio Roberto Pereira de Queiroz, que não compareceu à sessão. Por conta disso, o procurador-geral de Justiça irá exonerar o membro da função de subprocurador-geral Judicial no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (19).
Tavares afirma que o ato praticado por Chagas é “nulo de pleno direito, pois o procurador não estava investido da condição necessária para substituir Queiroz”. Tavares acredita que o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) não deixaria de receber a denúncia, em face da fartura de provas na peça acusatória, e sob pena de desqualificar todo o sistema judicial alagoano.
O procurador-geral repudia, também, a demora do TJ na marcação da data da audiência, que definiria a aceitação, ou não, da peça acusatória. Segundo ele, “marcar um ato tão importante no final da gestão do prefeito Cícero Almeira foi uma atitude temerária do Judiciário, e ainda mais grave posição do procurador Luciano Chagas, já que o pleno não tem a obrigação de acatar a decisão do procurador”.
Tavares destaca, ainda, que a conduta criminal de Almeida tem de ser veementemente repudiada pela sociedade, e espera que ele seja punido exemplarmente, tanto na esfera judicial cível, quanto na criminal. O procurador-geral de Justiça acredita, também, que a denúncia será recebida no primeiro grau de jurisdição, uma vez que com o pedido de vistas, tudo voltará à estaca zero, pois, ao fim do mandato, o prefeito perderá o foro por prerrogativa de função.
Devido aos acontecimentos dos fatos, Tavares convocará uma sessão extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça para tratar de tal posição, a qual qualifica como “estranha, incompreensível e inaceitável”. Providências junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, no tocante a postura adotada pelo procurador Luciano Chagas, também serão tomadas.
De acordo com Tavares, sua gestão “foi notabilizada pela austeridade e rigor na prática de todos os atos, doa a quem doer. Não é a toa que existem, hoje, mais de trezentas ações de improbidade administrativa e inúmeras ações penais contra agentes públicos com foro privilegiado”, afirmou.
O procurador-geral de Justiça destaca que a conduta de Chagas feriu profundamente o Ministério Público de Alagoas e, por isso, espera que ele seja severamente punido. Tavares enfatiza por fim, que o MPE continua sendo uma das grandes esperanças da sociedade alagoana na atualidade.
