A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), do Senado Federal, aprovou nesta terça-feira (18/12) dois projetos de lei que poderão beneficiar produtores rurais que perderam suas lavouras devido à estiagem. Os projetos de lei – PLS 688/2011 e PLS 202/2012 – são de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e receberam o parecer favorável do relator das matérias, senador Benedito de Lira (PP-AL).
O projeto de lei do Senado (PLS 688/2011) prevê a extinção das dívidas de até R$ 35 mil contratadas por produtores rurais de municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Aprovado na CRA, a proposta seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
De acordo com a proposta, serão beneficiados mini, pequenos ou médios agricultores, suas cooperativas ou associações. Com a medida, ficam suspensas as execuções judiciárias.
O relator do projeto, senador Benedito de Lira (PP-AL), ressaltou no seu parecer que o perdão das dívidas é a única forma de ajudar o produtor que sofre com a repetição de secas e enchentes ocorridas na Região Nordeste nos últimos 20 anos, com eventos cada vez mais severos e prolongados. “O produtor não paga a dívida por vontade própria, mas porque não tem condições. Ele não consegue colher o que planta e, muitas vezes, não tem o que comer. As dívidas colocam em risco o seu único meio de subsistência: a terra”, explicou.
Apesar de não existirem cálculos exatos sobre o número de beneficiados, estima-se que agricultores de 1.348 municípios de nove estados da área de atuação da Sudene poderão ser atendidos. De acordo com o senador, as medidas contidas no projeto complementam ações de apoio a agricultores nordestinos afetados por eventos climáticos, contidas na Medida Provisória chamada “MP da Seca” (MP 565/2012), convertida na Lei 12.716/ 2012.
O texto ainda prevê a renegociação de dívidas contraídas a partir de 2002, também para produtores da área da Sudene. Dívidas entre R$ 35 mil e R$ 100 mil terão abatimento de 85% e prazo de dois anos para liquidar o valor remanescente. Já as operações superiores a R$ 100 mil poderão ser repactuadas para pagamento em até 20 anos.
Fundo – Já o PLS 202/2012, aprovado nesta terça na CRA, cria o Fundo Financeiro de Apoio aos Agricultores Familiares Atingidos pela Estiagem com recursos da União. A ideia é garantir orçamento permanente para ajudar os pequenos produtores que perdem suas lavouras devido à seca. A proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votada em decisão terminativa.
No parecer favorável ao projeto, o senador Benedito de Lira (PP-AL) reconhece os esforços do Governo para atender os atingidos pela seca, mas ressalta que “a criação de um Fundo como o proposto complementará tais ações e trará maior segurança aos agricultores familiares, com a certeza de que serão socorridos em caso de perdas por estiagens ou seca”.
Na justificação da iniciativa, o senador Vital do Rego argumenta que muitos agricultores ficam sem condições de sobrevivência quando perdem suas plantações e criações em decorrência da falta de chuvas, problema que tem sido recorrente no país.
Segundo a Secretaria Nacional de Defesa Civil, 1.134 municípios estão em situação de emergência por causa da maior seca registrada no Nordeste nos últimos 30 ou 40 anos. Não foram incluídas neste levantamento as regiões do Sul do país que também seriam beneficiadas com a iniciativa.
