Em uma sessão extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira, 27, os vereadores finalmente aprovaram o Projeto de Lei (PL) que autoriza o parcelamento em até 240 meses do débito da Câmara Municipal de Maceió junto ao Instituto de Previdência (Iprev), estimado em R$ 27 milhões.
Desde ontem (26), o presidente da Casa, vereador Galba Novaes (PRB) luta para garantir quórum para a análise do PL e também da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2013, orçada em R$ 1.797.664.845. Na sessão de quarta-feira, Novaes chegou a afirmar que, se necessário, convocaria sessões no fim de semana para garantir a apreciação dos projetos.
Na manhã desta quinta-feira, a falta de quórum se repetiu e uma nova sessão foi convocada no período da tarde, com a presença de apenas 11 vereadores – mínimo necessário para aprovação de projetos.
Já a votação da LOA voltou a ser adiada, mas, a expectativa do presidente da Casa é que o Orçamento seja votado até a próxima segunda-feira, 31 de dezembro, quando termina a atual legislatura. Novaes explicou que espera não deixar pendências para a próxima Mesa Diretora, acrescentando, ainda, que a apreciação do Orçamento é fundamental para garantir a governabilidade do prefeito eleito, Rui Palmeira (PSDB).
Além do presidente da CMM, a vereadora Heloísa Helena (PSOL) também mostrou indignação com a ausência dos edis durante as sessões.
Atraso
Em entrevista à imprensa, o vereador Silvio Camelo (PV), líder do governo na Câmara, explicou que a aprovação de uma emenda apresentada pelo vereador Ricardo Barbosa (PT) – destinando 2% dos recursos do Orçamento à área de assistência social – fez com que o projeto tivesse que retornar ao gabinete do prefeito Cícero Almeida (PSD) para readequação.
Com isso, alguns edis acreditam que a apreciação da LOA na Câmara deve mesmo ficar para 2013.
