O Ministério Público Estadual (MPE) pediu a prisão preventiva do prefeito reeleito de Rio Largo, Antônio Lins Souza Filho, o “Toninho Lins”. A medida se deu após a constatação de irregularidades na contratação e na folha de pagamento dos servidores do município. A denúncia foi encaminhada ao presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), nesta sexta-feira (28).
A documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, e destaca que, desde 2009, Toninho Lins contratou mais de 700 servidores sem concurso público e sem processo seletivo simplificado. Só no gabinete do prefeito existem 105 funcionários contratados, número que ultrapassa os limites previstos nas leis do município. Na peça, o MPE afirma que “o denunciado chegou ao máximo do desmantelo administrativo ao nomear servidores para cargos inexistentes”.
A ação constata, ainda, a inexistência de documentos que formalizem as contratações e a ausência de contribuição previdenciária. Os dados apresentados na denúncia mostram que a despesa com a folha salarial desses servidores ultrapassa o montante de R$ 500 mil.
Além da prisão de Toninho Lins, o MPE requer ainda a indisponibilidade de seus bens, com o objetivo de reparar o erário. O órgão pede ainda, como efeito de condenação, “a perda do cargo público que esteja exercendo na ocasião da condenação, bem como a inabilidade para exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação”.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Federal (PF) já foram comunicados das irregularidades.
