Presidente da ALE, Fernando Toledo, afirma que não há data para votação da LOA
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas confirmou – na manhã desta terça-feira, dia 18 – que o parlamento alagoano ainda não possui uma data definitiva para se reunir e votar a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro deste ano. Toledo ressaltou – em entrevista à Rádio Gazeta – que a peça orçamentária está na Comissão de Orçamento e Finanças, presidida por Gilvan Barros (PSDB).
A comissão – ainda conforme Toledo – tem 15 dias, contando da data recebida (14/01) – para emitir parecer e encaminhar o orçamento ao plenário. Ou seja, regimentalmente, os deputados possuem até o dia 29 de janeiro para votarem a LOA de 2010.
A votação, destacou Fernando Toledo, pode acontecer antes, caso haja entendimento nos ajustes a serem feitos pelo Legislativo na peça orçamentária. Porém, também pode ultrapassar o prazo, caso haja desentendimentos, ou se retorne à estaca zero. Barros acredita que será dada sequência à peça orçamentária dentro do menor prazo possível.
O parlamento alagoano chegou a marcar diversas sessões para tentar votar o orçamento, mas todas foram frustradas diante do fato da LOA ter sido travada por conta do desentendimento entre o Executivo e o Judiciário. Após o acordo em torno do duodécimo do Tribunal de Justiça – que ficou no valor de R$ 216 milhões – a peça retornou ao parlamento. “Desde então, não tivemos condições de marcar uma nova sessão, porque depende agora da análise da Comissão de Orçamentos”, destacou o presidente, em entrevista.
De acordo com Fernando Toledo, os deputados estaduais devem procurar um entendimento com o Executivo para as alterações a serem feitas no orçamento. O objetivo é ganhar tempo – segundo o presidente da Casa de Tavares Bastos – para que o Governo do Estado não venha a vetar o que for aprovado na Assembleia Legislativa. Entre as possíveis alterações, está a revisão do duodécimo destinado ao parlamento. O valor proposto pelo Governo é de R$ 113 milhões, o mesmo pago no ano passado.
Segundo Gilvan Barros, a proposta para alteração do duodécimo só pode partir da Mesa Diretora e ainda não tinha sido feito isto. Fernando Toledo disse que ainda não há discussão sobre um aumento do repasse para o Legislativo. “Ainda não temos a pretensão disto”, colocou. No entanto, o presidente salientou que “há demandas no Poder Legislativo, como o Plano de Cargos e Carreiras dos funcionários” que devem ser levadas em conta.
“Buscamos o entendimento para eventuais modificações”, destacou Toledo, ao reconhecer a possibilidade de reajuste de duodécimo. Na tarde de hoje, Fernando Toledo deve se reunir com os deputados estaduais da Comissão de Orçamento e Finanças. Gilvan Barros deve indicar ainda um relator para a Lei Orçamentária Anual.
