Deputado Marcos Ferreira pediu sessão para debater projetos
O deputado estadual Marcos Ferreira (PSDB), em entrevista à imprensa na manhã desta sexta-feira, 22, durante solenidade envolvendo Governo do Estado e Prefeitura Municipal de Maceió, confirmou que os parlamentares ainda buscam rever a decisão do Executivo de congelar o duodécimo da Casa de Tavares Bastos em R$ 113 milhões, já previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A peça orçamentária se encontra na Casa legislativa desde o dia 14 deste mês. A Comissão de Orçamento e Finanças possui prazo até o dia 29 para emitir parecer, submetendo a LOA à votação. Porém, ainda não há um entendimento para a aprovação desta no parlamento.
A maioria dos deputados estaduais brigam por um reajuste de R$ 21 milhões, aumentando o repasse para R$ 134 milhões. De acordo com Ferreira, o mediador entre o Executivo e o Legislativo tem sido o próprio presidente da Casa, o deputado estadual Fernando Toledo (PSDB).
Apenas dois deputados estaduais se posicionaram desaprovando um reajuste de duodécimo: Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT), e Rui Palmeira (PSDB). Para Ferreira, tudo deve passar pelo entendimento. "Os diálogos já estão acontecendo", confirma o deputado estadual que integra a bancada tucana na Casa.
Um dos principais argumentos para o reajuste, como coloca Marcos Ferreira, é a implantação do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos funcionários da Assembleia Legislativa Estadual. Marcos Ferreira evita dizer que o duodécimo é condição para aprovação do orçamento. Ele alega que a Assembleia Legislativa vai procurar o entendimento.
No entanto, o deputado coloca que se o duodécimo “for mantido congelado, pode engessar e não pagar a despesa que o parlamento possui hoje”. “Por esta razão nós atrasamos o 13° salário”.
O governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) salientou – entretanto – que o Governo do Estado não tem condições de pagar um reajuste de duodécimo para o Poder Legislativo. Vilela voltou a salientar a crise financeira enfrentada em 2009 e que este fator impediu inclusive de atender demanda dos servidores estaduais.
“O diálogo com a Assembleia permanece. Entraves sempre têm, mas vamos dialogar e chegar ao bom termo. Vejo dificuldades, claro que eu vejo, mas não as temo. Não há como ter aumento”, frisou o governador. Por enquanto, ainda não há data para apreciação da peça orçamentária.
