Procuradora federal, Niedja Kaspary
O Ministério Público Eleitoral (MPE) denunciou à justiça um prefeito afastado, um deputado estadual e três outras pessoas envolvidas num esquema de compra de votos nas eleições municipais de 2008, em Craíbas, no agreste de Alagoas. Segundo denúncia da procuradora regional eleitoral, Niedja Kaspary, o prefeito José Jadson Pedro de Farias (PMN), afastado do cargo em dezembro passado, e seu pai, o deputado Zé Pedro da Aravel (PMN), ofereceram cinco mil reais a um candidato a vereador da coligação adversária em troca de apoio político e, consequentemente, do voto de seus eleitores.
Segundo a denúncia, o então candidato a vereador Alex Vagner Nunes da Silva chegou a receber dois mil reais, relativos à primeira parte do pagamento, na loja de automóveis do deputado, a Aravel, em Arapiraca. O restante seria pago em oito parcelas. Alex Vagner também está entre os denunciados pelo MPE por crimes previstos nos artigos 299 do Código Eleitoral (captação ilícita de sufrágio) e 288 do Código Penal (formação de quadrilha). Se condenados, podem cumprir até sete anos de reclusão.
Toda a negociação ocorreu três meses antes da eleição na casa do então candidato a vice-prefeito, Antônio Malaquias da Silva, e foi gravada por Vagner que, em depoimento, alegou ter registrado as conversas como forma de garantir que o acordo fosse cumprido. Durante as investigações, os acusados confirmaram os diálogos, mas afirmaram que o dinheiro oferecido era destinado a pagar “serviços” do candidato a vereador em favor do então candidato a prefeito José Jadson.
Para o Ministério Público, porém, a afirmação não se sustenta, pois os recursos utilizados para o pagamento do suposto serviço vieram de “caixa dois”, ou seja, dinheiro não contabilizado na prestação de contas da campanha.
Gravação – Além da ausência de comprovação dos gastos, e da gravação em áudio, cuja autenticidade e integridade foram atestadas pela Polícia Federal, após perícia técnica, os depoimentos tomados durante o processo também servem de provas contra os acusados. A gravação chegou às mãos da justiça por meio de representação levada por outra chapa adversária à 22ª Zona Eleitoral.
Oferecida em 10 de fevereiro ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas, a ação do MPE tem base em procedimento administrativo aberto na Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) em Alagoas, investigações da Polícia Federal e ações judiciais de investigação eleitoral e de impugnação de mandato eletivo, movidas pela chapa adversária, que culminaram com o afastamento do prefeito em dezembro de 2009 pelo TRE.
Como há um deputado estadual envolvido, a competência para julgar todos os denunciados passa a ser do tribunal.
