O Ministério Público Federal denunciou criminalmente o ex-prefeito de Traipu, José Afonso Freitas de Melro, pelo desvio de cem mil reais em recursos federais para construção de casas populares. Encaminhada nesta sexta-feira (12 de fevereiro) à 8ª vara federal em Arapiraca, a denúncia pede a condenação do ex-prefeito com base nos artigos 1º do Decreto-Lei 201/67 (crime de responsabilidade) e 89 da Lei 8.666/93 (Lei das licitações). Se condenado, o ex-prefeito pode ficar preso por até 17 anos.
A denúncia do MPF sustenta que em 1997 o ex-prefeito utilizou recursos do governo federal para despesas distintas do que havia sido previsto no convênio celebrado com o Ministério do Planejamento: a construção de 20 casas populares para famílias desabrigadas. Entre as irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas da União, cujo relatório serve de base para a denúncia, está o fato de as casas não terem sido encontradas quando da vistoria in loco.
Fiscalizações do TCU ainda confirmaram que José Afonso realizou saques de dinheiro público diretamente na conta corrente da prefeitura, por meio de cheques ao emitente, e também com cheques destinados a diversas pessoas que nada tinham a ver com a construção das casas; entre elas, a própria filha. Em depoimento, ela confirmou que o pai arcava com suas despesas, para que ela estudasse em Maceió, por meio de depósitos bancários.
“Ficha suja”
O ex-prefeito também responde na justiça em outros cinco processos pelos mesmos crimes, além de várias ações de improbidade administrativa, ações penais e de ressarcimento por danos ao Município e ao Estado. Em julho do ano passado, foi condenado pela Justiça Federal a cinco anos e nove meses de reclusão, em regime semi-aberto, também por desvio de recursos públicos federais destinados à habitação para a população de baixa renda.
