Reunião do Conselho Estadual de Educação
O Conselho Estadual de Educação de Alagoas aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 23, o processo da ONG Pró-Vida LGBT em parceria com o Grupo Gay de Alagoas (GGAL) que permite aos travestis e transexuais utilizar nomes sociais em registros e documentos escolares.
A solicitação das entidades foi protocolada em janeiro do ano passado no Conselho e na Secretaria de Estado de Educação e Esportes (SEE) e significa, segundo os seus representantes, uma luta de mais de 15 anos. “Muita gente pode achar que o pleito é bobagem, mas é um constrangimento que tem aumentado a evasão escolar. Os travestis são menos aceitos porque chamam mais atenção, por este motivo necessitam de mais políticas de inclusão. Esta é uma grande conquista”, ressaltou Dino Alves, diretor administrativo do Pró-Vida.
Com a decisão do Conselho, os diretores de escolas da rede pública de ensino terão que adotar o nome social em chamadas, cadernetas, provas e boletins escolares, a exemplo do que já acontece no Estado do Pará, Piauí, Maranhão, Rio de Janeiro, São Paulo e recentemente o Distrito Federal, conforme dados da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, e Transexuais (ABGLT).
A travesti Bianca de Lima, que é estudante da rede pública, conta que a decisão será muito importante para as travestis e transexuais de Alagoas se sentirem incluídas como cidadãs e respeitadas como sujeito de direitos em sala de aula.
As entidades afirmam que ainda é muito constrangedor o acesso aos banheiros nas escolas e que esta será mais uma batalha a ser travada. “Já é muito complicado uma pessoa com aparência de mulher ser chamado por nome masculino, imagine frequentar banheiro masculino…”, disse Alves, acrescentando que esta será uma decisão das equipes pedagógicas nas escolas.
A decisão entrará em vigor a partir da sua publicação em Diário Oficial.
Crédito: Alagoas24horas/Arquivo
Crédito: Vanessa Alencar/Alagoas24horas
